decisão judicial
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Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia após ação por maus-tratos
A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos em todo o estado da Bahia após identificar maus-tratos e irregularidades no…
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Brasil
Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar a Jair Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em Brasília novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela…
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Municípios
Justiça determina redução da tarifa de esgoto em São Félix para 40%; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu tutela de urgência ao Município de São Félix em ação contra a…
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Notícias
Desembargador que absolveu réu por estupro é afastado do cargo após ser alvo de operação da PF
A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do…
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Bahia
Justiça Federal determina cálculo de honorários e autoriza repasse à Prefeitura de Mutuípe
A Justiça Federal determinou que a Contadoria Judicial realize os cálculos dos honorários sucumbenciais que a União deverá pagar ao…
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Notícias
MPF arquiva pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por supostos crimes na pandemia
O MPF arquiva pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e familiares por supostos delitos relacionados ao período da pandemia de…
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