Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia após ação por maus-tratos

A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos em todo o estado da Bahia após identificar maus-tratos e irregularidades no manejo dos animais. A decisão foi proferida na segunda-feira (13).

A medida atende a uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal e determina que a União, o Estado da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia adotem providências para impedir o abate, a captura, a compra e o confinamento de jumentos com essa finalidade.

Até então, três frigoríficos estavam autorizados a realizar o abate nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.

A decisão também estabelece que os animais que estejam em abatedouros, frigoríficos ou fazendas sejam encaminhados para santuários.

As organizações responsáveis pela ação relataram condições precárias no transporte e no abate, incluindo falta de água e alimento, além de episódios de violência contra os animais.

Outro ponto considerado pela Justiça foi o risco de extinção da espécie. Embora o abate seja permitido pela legislação, a sentença destaca que a Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade.

O abate de jumentos no Brasil se intensificou a partir de 2016, após acordos comerciais com a China. A pele dos animais é utilizada na produção do ejiao, substância empregada na medicina tradicional chinesa.

Apesar de o pedido das entidades prever a proibição em todo o território nacional, a decisão foi limitada à Bahia, onde as irregularidades foram comprovadas.