Projeto prevê que multas de trânsito incluam imagens da infração nas notificações

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as notificações de multas de trânsito passem a incluir imagens da infração e outras informações que comprovem a autuação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca ampliar a transparência e garantir mais segurança jurídica aos motoristas.

Segundo informações divulgadas pelo Metro 1, o texto, de autoria do deputado Danilo Forte (PP), já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Com a medida, as notificações deverão apresentar elementos que comprovem a infração registrada, caso o projeto seja transformado em lei.

Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção da Presidência da República.