STJ condena integrantes do TJ-BA por esquema de venda de decisões judiciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, cinco réus da Operação Faroeste, investigação sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21), em Brasília, e inclui dois integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Segundo o relator do processo, ministro Og Fernandes, as provas indicaram que decisões judiciais eram negociadas em troca de vantagens financeiras indevidas. As movimentações bancárias também apontaram pagamentos de propina e transações intermediadas por terceiros para ocultar a origem dos valores.
Entre os condenados, Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e sete meses de prisão. Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e quatro meses, enquanto Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses. Já Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses, e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e nove meses de prisão.
No mesmo julgamento, o STJ absolveu Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda. A Corte também determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados condenados.
Além disso, após o trânsito em julgado, a decisão deverá repercutir na cassação das aposentadorias e dos proventos de inatividade dos magistrados. O tribunal também determinou que os bens e valores obtidos por meio dos crimes sejam destinados à União.
A Operação Faroeste investigou um esquema de corrupção relacionado a disputas fundiárias no oeste baiano. Com a condenação dos cinco réus, a decisão estabelece penas de prisão para os envolvidos, enquanto as medidas relacionadas à perda de cargos, às aposentadorias e ao confisco de bens seguem as determinações judiciais.
As informações são do Bahia Notícias.
