Justiça Eleitoral retoma atendimento para emissão e regularização de títulos em todo o Brasil
A Justiça Eleitoral retomou, nesta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o Brasil. Com a reabertura do sistema, os eleitores podem voltar a solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar pendências que estavam suspensas durante o período eleitoral.
Os serviços estão disponíveis pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e presencialmente nos cartórios, centrais e postos de atendimento. Pela plataforma digital, o cidadão pode preencher o requerimento e acompanhar a análise da solicitação. O comparecimento presencial será necessário apenas quando houver alguma exigência específica.
Entre os procedimentos liberados estão a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência do município de votação, a correção de dados cadastrais e a regularização de inscrições canceladas, conforme cada caso.
O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio de 2026, em razão das etapas preparatórias das Eleições de 2026. A suspensão permitiu à Justiça Eleitoral organizar e consolidar os dados do eleitorado, preparar as listas de votação e definir as seções eleitorais. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.750/2026.
Mesmo durante o período de fechamento, os eleitores continuaram tendo acesso a serviços como a emissão da segunda via impressa do título, o aplicativo e-Título e determinadas certidões. A certidão de quitação eleitoral, que comprova a regularidade do cidadão com suas obrigações eleitorais, também pode ser solicitada gratuitamente pelo portal do TSE.
O documento pode ser exigido em diferentes situações administrativas, como posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino. Com a retomada do cadastro, os eleitores também voltam a ter acesso aos serviços de alteração de dados e regularização da situação eleitoral.
