legislação eleitoral
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Política
Restrições da legislação eleitoral passam a valer para agentes públicos durante período de campanha
Entram em vigor neste sábado (4) as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, conjunto de regras previsto na legislação eleitoral…
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Brasil
TSE define regras para Eleições 2026 com restrições ao uso de IA e fiscalização das cotas de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as normas que irão reger as Eleições 2026, estabelecendo regras mais rígidas para o…
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Eleições 2024
Restrições do período eleitoral entram em vigor neste sábado para agentes públicos
As restrições do período eleitoral para candidatos que ocupam cargos públicos e demais agentes públicos entram em vigor neste sábado…
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Política
Apresentadores que disputarão as eleições devem deixar rádio e TV até esta terça-feira
Apresentadores de rádio e televisão que pretendem disputar as eleições gerais de outubro devem deixar seus programas até esta terça-feira…
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