Senado aprova projeto que cria transferência automática de pensão alimentícia via “PIX Pensão”

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, chamado de “PIX Pensão”. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (7) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão solicite à Justiça a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.

Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar o débito na conta do responsável pelo pagamento da pensão nas datas estabelecidas pela decisão judicial.

Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também poderá ser aplicada aos bens financeiros de empresários individuais.

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo dados sobre o perfil de pagadores e beneficiários, preservando o anonimato das informações.

Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo automático representa uma alternativa mais eficiente e menos onerosa do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor para garantir o pagamento da pensão.

Segundo a parlamentar, a medida reduz a inadimplência, beneficia quem depende da pensão e reforça a responsabilidade dos pais em relação aos filhos.

No Senado, a relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo da proposta. Ela destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o beneficiário recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

De acordo com a senadora, o novo sistema também contribui para diminuir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira de quem recebe a pensão e dificultar tentativas de evitar o cumprimento da obrigação.