Senado aprova novas regras para piso mínimo do frete e texto segue para sanção de Lula
O Senado aprovou novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas nesta terça-feira (14), em Brasília. A Medida Provisória, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi votada após pressão de caminhoneiros que realizaram uma paralisação em Santos (SP).
O texto aprovado mantém o piso mínimo do frete, mas retira a previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para viagens de longa distância. A mudança ocorreu porque esse trecho foi considerado inconstitucional durante a tramitação da proposta.
Além disso, a Medida Provisória estabelece punições para contratantes que descumprirem as regras. Entre as sanções previstas estão multas de até R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da transportadora.
O texto também inclui um trecho que anistia multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos atos pós-eleição de 2022. No entanto, esse dispositivo deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
