PEC que acaba com escala 6×1 é encaminhada à CCJ do Senado após diálogo entre Lula e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14), após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).

Segundo Alcolumbre, o encontro tratou das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse nacional. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão foi resultado do diálogo institucional entre o governo e o Congresso.

A PEC que trata do fim da escala 6×1 estava com Alcolumbre desde o fim de maio, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Nesta semana, MDB e PT intensificaram a pressão para que a proposta fosse encaminhada às comissões.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a votação da matéria e afirmou que não havia justificativa regimental ou política para adiar o encaminhamento da proposta.

A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais. Mesmo nesses casos, deverão ser mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.

O texto estabelece ainda um período de transição de até 14 meses para a mudança. Para a maioria dos trabalhadores, após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferente da prevista para os demais empregados.