Brasil

Na tarde desta quarta-feira (11), às 17h35, a detenta Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, deixou a prisão após a Justiça conceder progressão de pena para o regime aberto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, do governo estadual, Suzane estava na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé. Ela estava em regime semiaberto desde 2015.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a decisão foi da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté em cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal. O caso corre sob segredo de Justiça.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por participação no assassinato dos pais, em 2002. O engenheiro Manfred Albert e a psiquiatra Marísia von Richthofen foram mortos em casa com golpes de barra de ferro em um crime planejado e executado pela filha mais velha do casal, Suzane, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos.

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Já está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas. Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

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A “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais nesta quarta-feira (11), inclusive na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, palco dos protestos antidemocráticos que resultaram na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as convocações para os novos atos golpistas, programados para começar às 18h, têm circulado especialmente no Telegram.

Após detectar a ameaça, a AGU pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determine a adoção de “medidas imediatas, preventivas e necessárias” pelas autoridades — tanto do governo federal como de todos os Estados brasileiros — para impedir “qualquer tentativa” de invasão a prédios públicos, assim como evitar a obstrução de vias urbanas ou rodovias.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Agentes da Polícia Federal (PF) realizam uma operação na casa do ex-ministro, localizada no condomínio Ville de Montagne, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A decisão foi dada em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Torres é ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seus principais aliados. Ele ainda está viajado para Orlando, nos Estados Unidos, de férias com a família, e tem retorno previsto para o fim de janeiro. A ordem de prisão deve ser cumprida na chegada do ex-ministro ao Brasil.

O ex-membro do governo havia sido nomeado para o cargo pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), no dia 2 de janeiro. No entanto, ele foi exonerado do comando da Secretaria de Segurança do Distrito Federal no último domingo, 8, em razão de suposta “omissão” na invasão de bolsonaristas à Corte, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto neste domingo.

Antes da demissão, em uma postagem no Twitter, Anderson classificou as ações dos extremistas em Brasília como “cenas lamentáveis”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na tarde desta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fabio Augusto Vieira.

O ex-comandante, exonerado ontem por ordem do interventor federal na segurança, Ricardo Cappelli, era o responsável pela operação no domingo quando aconteceram os ataques às sedes do Três Poderes, em Brasília. 

A atuação da PMDF durante os ataques foi duramente criticada na segunda (9) pelo presidente Lula durante reunião com governadores. O presidente chegou a afirmar que a  polícia e a inteligência de Brasília negligenciaram a segurança e disse que a “PMDF acompanhava as pessoas tocando fogo em ônibus e nada foi feito.”

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