Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. A defesa tinha entrado com o pedido em abril do ano passado. Na última quinta-feira (12), a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, concedeu a progressão do regime.

Na decisão, a juíza afirma que não há qualquer obstáculo concreto à concessão do livramento condicional. “O apenado [Bruno] desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar”, continuou. No entanto, o Ministério Público já havia se manifestado pelo indeferimento da liberdade condicional.

Bruno foi condenado a mais de 20 anos de prisão por participação na morte da modelo Eliza Samudio, em 2010. Ele cumpria pena em regime semiaberto domiciliar desde 2019. Atualmente, ele tem uma loja de açaí em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

Na liberdade condicional, o réu fica obrigado apenas a cumprir algumas condições impostas como ter uma ocupação lícita e comparecer periodicamente à Justiça.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

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Após mais de duas horas de depoimento, Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, afirmou que esclareceu todos os questionamentos feitos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Ele compareceu espontaneamente para prestar depoimento sobre os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

“Respondi a todos os questionamentos e espero ter deixado claro que não tive qualquer envolvimento, seja por ação ou por omissão, com os fatos ocorridos no domingo”, declarou Ibaneis ao R7.

O governador também confirmou à reportagem que determinou a retirada dos manifestantes dos acampamentos em 29 de dezembro, mas foi impedido pelo Exército. A informação, inclusive, foi repassada por Ibaneis para a Polícia Federal, conforme consta no depoimento: “Indagado a respeito de medidas inicialmente adotadas para conter os acampamentos, o declarante [Ibaneis] afirmou que a área é sujeita à administração do comando do Exército, contudo o GDF manteve contato com comandantes militares para organizar a retirada pacífica dos acampados; que foi definida a data de 29/12/2022 e iniciado o procedimento de remoção, mas este foi sustado logo após o início por ordem do comando do Exército; que algumas barracas chegaram a ser retiradas, mas o DF Legal, auxiliado pela Polícia Militar, não conseguiu terminar todo o trabalho de retirada em razão da oposição das autoridades militares.”

Segundo documento da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, os militares também vetaram a ação de retirada de ambulantes irregulares na Praça dos Cristais, onde os manifestantes estavam acampados

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Gastos no cartão corporativo da Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram revelados na última quinta-feira (12), depois de um período de sigilo sob o argumento de preservação da segurança do ex-mandatário do país e de seus parentes. Os números mostram gastos expressivos durante motociatas em, ao menos, três ocasiões, de acordo com dados analisados pelo Estado de S. Paulo.
 
Em maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro, foram gastos R$ 33 mil em uma panificadora. Entre os dias 9 e 10 de julho, na Serra Gaúcha e em Porto Alegre, onde também foi feito um encontro entre apoiadores de moto, foram mais R$ 166 mil no cartão corporativo, em 46 despesas, concentradas em hospedagem, alimentação e combustível. Outro caso aconteceu em Ribeirão Preto, em maio de 2022, onde foi realizado pagamento de R$ 16 mil em uma padaria.
 
Durante seu governo, Bolsonaro disse ao menos 15 vezes em lives que não utilizava o cartão corporativo para despesas pessoais. “O meu particular, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína. Nunca saquei um centavo”, disse o presidente, no dia 1.º de setembro do ano passado. A divulgação dos extratos, no entanto, mostra que isso não era verdade e detalha como ele usava o dinheiro da conta privativa de presidente da República.
 
Dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo indicam que a Presidência na gestão Bolsonaro gastou ao menos R$ 27,6 milhões com cartão corporativo. Os valores ainda podem ser maiores porque nem todos os dados de despesas com cartão foram consolidados.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (12) que não consegue dar aumento de 3% para o salário-mínimo porque tudo consideram como “gasto”.

“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto. Não dá certo. Não é possível”, disse Lula. “Nós vamos ter que construir uma outra narrativa nesse país. Tudo que a gente fizer para melhorar a vida do nosso povo tem que ser tratado como investimento”, defendeu, durante a posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano.

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, não garante que o governo elevará o salário-mínimo para R$ 1.320. Segundo ele, o valor será negociado com centrais sindicais.

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