Câmara de Palmeiras aprova taxa de turismo para visitantes do Vale do Capão
A Câmara Municipal de Palmeiras aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), um Projeto de Lei que institui a Taxa de Fomento à Infraestrutura Turística e Sustentável do município. A medida estabelece cobrança para a visitação de áreas classificadas como de interesse ambiental ou turístico, a exemplo do Vale do Capão, no distrito de Caetê-Açu.
De acordo com o texto aprovado pelos nove vereadores, a taxa terá valor inicial de R$ 13,32 por semana durante os períodos de alta estação. Caso o turista permaneça além de sete dias sem completar um novo ciclo semanal, será cobrado o valor adicional de R$ 6,66 por dia excedente, podendo chegar a R$ 53,28. Nos meses de baixa estação — março, abril, maio, agosto, setembro e outubro — a cobrança será reduzida para R$ 6,66, com teto mensal de R$ 26,64. Em feriados prolongados e festivais, o valor retorna para R$ 13,32 por semana.
O projeto define que, mesmo em estadias inferiores a um dia, o visitante deverá pagar a tarifa mínima semanal, já que não está prevista a cobrança por diárias individuais. O texto também obriga os turistas a realizarem cadastro prévio, preferencialmente online, com informações como CPF ou CNPJ, endereço de origem, período de permanência e meio de hospedagem. O pagamento deverá ser feito no ato do cadastro, ficando descartada a possibilidade de pagamento em dinheiro.
A taxa será aplicada exclusivamente a não residentes. Moradores de Palmeiras estarão isentos mediante apresentação de documento comprobatório, como identidade, comprovante de residência ou título de eleitor local. O projeto define que “constitui fato gerador da taxa o ingresso, a permanência ou a circulação de pessoas não residentes no município de Palmeiras, sejam turistas, visitantes ou excursionistas, por quaisquer meios, nas áreas de interesse ambiental ou turístico”.
Além dos moradores, também terão isenção menores de 12 anos, pesquisadores autorizados, trabalhadores em serviço na região — como guias, condutores ambientais e prestadores de serviços essenciais — e pessoas de baixa renda inscritas em programas de transferência de renda ou no CadÚnico. Estudantes terão direito a desconto de 50% no valor da tarifa, mediante apresentação de carteira estudantil válida.
A proposta, de autoria do prefeito Wilson Rocha (Avante), foi alvo de críticas por parte de moradores e ambientalistas, que apontaram rapidez na tramitação e pouca participação da sociedade civil. Vereadores, por sua vez, afirmaram que houve diálogo com a comunidade ao longo da semana e defenderam a taxa como instrumento de fomento ao turismo sustentável, apesar de reconhecerem ressalvas ao texto final.
Segundo o projeto, os recursos arrecadados deverão ser aplicados em infraestrutura turística, preservação ambiental e, após emendas aprovadas, também na manutenção do patrimônio arquitetônico de Palmeiras. A matéria segue agora para sanção do prefeito, que poderá vetar ou manter as alterações feitas pelo Legislativo.
Fonte: Blog do Valente/ Foto: André Batz / Flickr
Tâmile Conceição, é quilombola e jornalista em formação pela UFRB, apaixonada por contar histórias e mergulhar na rica cultura do Recôncavo. Compreendendo a importância do jornalismo para sua comunidade, prioriza a apuração em seu trabalho. Atualmente, produz conteúdo para site, Instagram e rádio, compartilhando a diversidade e a riqueza cultural da sua região. Vencedora do Prêmio Motezuma em Telejornalismo com a reportagem sobre o Coletivo das Artes da cidade de São Félix, é também criadora do radiodocumentário Santa Bárbara como Símbolo Cultural e Religioso em São Félix, que reflete sua dedicação à preservação da cultura, da história e das tradições do seu povo.
