Alba aprova isenção de taxa em concursos estaduais para pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. A proposta, aprovada pelos deputados estaduais, segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
A medida beneficiará candidatos a cargos, empregos e funções públicas da administração direta e indireta do Estado. Para ter acesso à isenção, será necessário comprovar a condição de pessoa com deficiência de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo o texto aprovado, a proposta tem como objetivo reduzir barreiras financeiras que dificultam a participação desse público nos processos seletivos para ingresso no serviço público estadual.
O projeto é de autoria do deputado estadual Angelo Almeida e busca ampliar a inclusão e promover a igualdade de oportunidades no acesso às vagas oferecidas pelo Estado da Bahia.
Caso seja sancionada pelo governador, a nova regra passará a valer nos próximos concursos públicos promovidos pela administração estadual.
