Bahia proíbe divulgação de bets em projetos culturais do Carnaval 2027

O governo da Bahia proibiu a divulgação de marcas de apostas online, conhecidas como bets, nos projetos culturais selecionados pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027. A mudança foi publicada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial desta quinta-feira (22) e busca adequar as regras dos programas à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada em 25 de setembro.

A proibição abrange todas as etapas de execução dos projetos, tanto em espaços físicos quanto em plataformas digitais. Dessa forma, os participantes não poderão realizar ações promocionais de empresas de apostas, exibir logotipos dessas marcas, distribuir brindes publicitários ou divulgar links, códigos e QR codes que direcionem o público para plataformas do setor.

Apesar da restrição, os projetos continuam autorizados a captar recursos de empresas privadas, desde que os patrocínios respeitem a legislação vigente e as novas condições estabelecidas nos editais. Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer as penalidades previstas na legislação e nos contratos, após a análise de cada situação e a garantia do direito à defesa.

O edital Ouro Negro 2027 prevê a seleção de 138 propostas culturais, com investimento de R$ 17 milhões. A iniciativa contempla manifestações de matrizes africanas, incluindo blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios.

Já o Carnaval do Pelô 2027 destina mais de R$ 3 milhões à seleção de 87 propostas culturais, distribuídas em dez modalidades. O programa contempla atividades da programação carnavalesca no Centro Histórico de Salvador.

As inscrições para os dois editais terminaram em 13 de outubro de 2026. Até a publicação das informações, os resultados da seleção ainda não haviam sido divulgados.

Informações: portal A Tarde.