Justiça determina que Uber suspenda cobrança antecipada de motoristas por corridas

A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda a cobrança antecipada do programa “Passe para Motoristas”, que exigia pagamentos de motoristas e motociclistas para permitir o acesso a corridas pelo aplicativo. A decisão liminar foi concedida após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e estabelece prazo de 48 horas para a interrupção do serviço, contado a partir da notificação oficial.

A determinação proíbe a cobrança de taxas de assinatura, acesso ou valores equivalentes como condição para que os trabalhadores possam aceitar viagens. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações impostas, com penalidade que pode chegar a R$ 300 mil diários.

Os motoristas que já pagaram pelo Passe poderão continuar utilizando a modalidade de taxa zero até o encerramento do período contratado. No entanto, não poderão ocorrer renovações ou cobranças adicionais. Para os trabalhadores que fizeram pagamentos parciais ou possuem dívidas, a decisão impede novas cobranças relacionadas ao programa suspenso.

MPT pede devolução de valores e indenização de R$ 321 milhões

Além da suspensão do programa, o MPT solicita, na ação, a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e o pagamento de R$ 321 milhões em indenização por danos morais coletivos.

O órgão também pede acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma, com o objetivo de analisar os critérios utilizados no cálculo dos ganhos dos trabalhadores e na distribuição das corridas entre os motoristas.

Esses pedidos, porém, ainda serão analisados pela Justiça e não fazem parte da decisão liminar que determinou a suspensão da cobrança.