Governo prorroga isenção de impostos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado, além da Cide-Combustíveis sobre a gasolina. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). O objetivo é amenizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A prorrogação também mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas. O benefício tem impacto estimado em R$ 813,41 milhões durante 30 dias, mas não é repassado diretamente aos motoristas.

Com isso, a medida não garante redução imediata nos preços dos combustíveis nas bombas. Os valores cobrados dos consumidores também dependem dos custos de distribuição, das margens de comercialização dos postos e da incidência do ICMS, imposto estadual.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal terá impacto estimado em R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. A pasta prevê compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.