Conselho aumenta mistura de etanol na gasolina de 30% para 32% por 180 dias

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura, denominada E32, poderá fazer com que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o atual cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis.

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, informou a pasta.

Testes apontaram viabilidade da mistura E32

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os estudos apontaram a viabilidade do uso da mistura E32 em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores não flex, sem comprometimento do desempenho ou do consumo.

Enquanto a nova proporção estiver em vigor, o governo continuará realizando avaliações sobre a possibilidade de aumentar ainda mais a presença do etanol na gasolina, chegando ao E35, com 35% de etanol anidro.

Os novos estudos deverão avaliar principalmente os possíveis impactos de longo prazo sobre a durabilidade dos componentes automotivos.

CNPE restringe biodiesel importado para mistura obrigatória

O conselho também aprovou uma resolução que atualiza as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.

Pela nova norma, o biodiesel utilizado para essa finalidade deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que, na prática, cria uma barreira à utilização do produto importado na mistura obrigatória.

A comercialização de biodiesel importado, entretanto, continuará permitida para outros segmentos previstos na regulamentação vigente.

Segundo o ministério, estudos técnicos indicaram que a capacidade instalada no Brasil é suficiente para atender à demanda obrigatória sem risco de desabastecimento.

Novas medidas buscam combater fraudes em combustíveis

Durante a reunião desta terça-feira, o CNPE também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis.

A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP destinadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.

A norma ainda incentiva uma atuação coordenada entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, autoridades fazendárias e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também estão previstas medidas para ampliar a rastreabilidade das operações comerciais realizadas por postos revendedores e fortalecer a capacidade dos laboratórios da ANP para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados no país.