Projeto de André Eloy mira bets e pode vetar patrocínio em eventos públicos de Cruz das Almas

O vereador André Eloy (PP) apresentou na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas um projeto de lei que propõe proibir a administração pública municipal de firmar contratos, convênios e parcerias com empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta também impede a divulgação dessas marcas em eventos realizados ou apoiados com recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 60/2026 estabelece que a vedação alcança toda a administração direta e indireta do município, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades vinculadas ao poder público. Caso seja aprovado, também ficará proibida a exibição de marcas de casas de apostas em palcos, camarotes, trios elétricos, uniformes, materiais gráficos, telões, redes sociais institucionais e outros espaços utilizados em eventos financiados, organizados ou promovidos pelo Município.

O texto, no entanto, esclarece que as empresas do setor poderão continuar participando de licitações para fornecer bens ou prestar serviços à Prefeitura, desde que essas contratações não envolvam publicidade, patrocínio ou promoção de apostas. Os contratos firmados antes da vigência da lei também permanecem válidos, mas não poderão ser renovados em desacordo com as novas regras.

Na justificativa, André Eloy afirma que a proposta busca impedir a associação da imagem institucional do Município às empresas de apostas esportivas. O vereador argumenta que o crescimento da publicidade desse segmento tem provocado preocupações relacionadas ao jogo compulsivo, ao superendividamento das famílias e à influência desse tipo de propaganda sobre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.