Governo endurece regras para publicidade de bets e exige alertas sobre dependência e perda de dinheiro

O governo federal publicou uma portaria que endurece as regras para a publicidade de apostas esportivas online, as chamadas bets. A partir de 17 de julho, toda propaganda do setor deverá exibir alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda sobre os riscos associados às apostas.

De acordo com as novas regras, as empresas deverão incluir em seus anúncios uma das seguintes advertências:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Os avisos deverão ser apresentados de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio.

Além das advertências obrigatórias, o governo proibiu uma série de práticas consideradas enganosas nas campanhas publicitárias. As bets não poderão sugerir que apostas são uma forma de investimento, fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Também ficam proibidos anúncios que prometam dinheiro fácil, incentivem apostas impulsivas, utilizem a exibição de ganhos para atrair novos clientes ou apresentem o jogo como símbolo de sucesso financeiro ou pessoal.

Comentaristas e influenciadores também terão restrições

As novas regras também atingem comentaristas esportivos e especialistas, que não poderão utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou sugerir quais mercados seriam mais vantajosos aos apostadores.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também está proibida a publicidade de empresas que não possuem autorização para operar no Brasil.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. A nossa tolerância é zero com as ilegais”, afirmou.

As normas ainda proíbem campanhas direcionadas a crianças e adolescentes, conteúdos com informações falsas sobre as chances de vitória e anúncios que associem as apostas a comportamentos considerados socialmente desejáveis.

As próprias empresas poderão ser responsabilizadas por publicidades irregulares realizadas por influenciadores contratados para divulgar as plataformas.

Multas podem chegar a 20% do faturamento

As punições previstas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação da autorização para atuar no mercado brasileiro.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor informou que anúncios irregulares poderão resultar em multas de até R$ 14 milhões, além da retirada do conteúdo das plataformas digitais.