CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA para peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (8) e prevê que o tributo passe a ser calculado com base no peso do veículo, e não mais em seu valor de mercado.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados considerando o valor de mercado do automóvel, geralmente com base na Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada unidade da federação.

Pelo texto aprovado, o imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. A proposta também autoriza os estados a concederem descontos para automóveis classificados como menos poluentes.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). Segundo o parlamentar, a análise da CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, sem avaliar seus impactos econômicos ou fiscais.

A tramitação da proposta ainda está em fase inicial. O texto seguirá para uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado quanto ao mérito. Se aprovado, precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, ser apreciado pelo Senado Federal.

Os autores da PEC defendem que o atual modelo de cobrança é inadequado por manter a tributação baseada no valor de um bem que se desvaloriza ao longo do tempo. Como referência, citam países como Estados Unidos e Japão, que utilizam critérios relacionados às características físicas dos veículos, incluindo o peso.

Parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a proposta e afirmaram que a adoção exclusiva do peso como critério para o cálculo do imposto pode gerar distorções na cobrança do IPVA.