Câmara aprova projeto que destina R$ 1,5 bilhão por ano ao combate à violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema nacional de proteção a meninas e mulheres e prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão por ano para ações de enfrentamento à violência de gênero. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pela proposta, os recursos serão provenientes de uma parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e deverão ser utilizados exclusivamente em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

O projeto determina que, do total destinado aos estados, pelo menos 30% sejam aplicados no fortalecimento de delegacias especializadas, casas de acolhimento e ações educativas de prevenção à violência.

Estados e municípios também deverão apresentar planos de ação e cumprir metas para continuar recebendo os recursos. O texto prevê a suspensão dos repasses em casos de falta de transparência ou descumprimento das medidas estabelecidas.

A votação foi marcada por homenagens a Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, vítima de feminicídio. Antes da apreciação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu um minuto de silêncio em memória da vítima.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, além de mais de 87 mil registros de estupro no mesmo período.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 470 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, o texto dependerá da análise do Senado para avançar no Congresso Nacional.