MPBA recomenda que Prefeitura de Santo Estêvão coíba guerras de espadas durante o São João

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Santo Estêvão adote medidas para impedir a realização de guerras de espadas durante o São João de 2026 e demais festejos realizados entre os meses de junho e julho.

A recomendação foi expedida na última quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Carneiro Porto. No documento, o MP também orienta que o município divulgue amplamente a recomendação e que as Polícias Militar e Civil intensifiquem a fiscalização, promovendo a apreensão dos artefatos e a identificação de fabricantes, vendedores, compradores e locais utilizados para armazenamento.

Segundo o Ministério Público, as guerras de espadas têm provocado diversos transtornos à população, incluindo acidentes com vítimas e danos ao patrimônio público e privado.

O órgão destaca ainda que a fabricação, o armazenamento, o transporte e o porte irregular de materiais explosivos e produtos pirotécnicos podem configurar crime, conforme previsto na legislação brasileira.

A recomendação cita a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais relacionados ao manejo de produtos perigosos, além de dispositivos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, que podem ser aplicados em casos envolvendo espadas e outros artefatos explosivos artesanais.

O MPBA reforçou que a população pode colaborar com denúncias por meio do Disque 127, do portal de atendimento ao cidadão e da Ouvidoria, pelo telefone 0800 284 6803.