Mais de 400 municípios recebem Selo Transparência 2026 por divulgar gastos com o São João na Bahia

Mais de 400 municípios baianos foram reconhecidos com o Selo Transparência 2026 durante cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (16), no auditório da sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A premiação contempla as prefeituras que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que reúne informações sobre investimentos públicos e contratações artísticas para o período junino.

A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib) e outras instituições.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, afirmou que o objetivo do projeto não é interferir na contratação de artistas, mas garantir transparência e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações”, destacou.

Segundo Pedro Maia, a atuação conjunta das instituições permitiu criar critérios técnicos para orientar as contratações realizadas pelos municípios durante os festejos juninos, respeitando a legislação e os entendimentos dos órgãos de controle.

O evento contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do presidente do TCE, Gildásio Penedo, do presidente em exercício do TCM, Nelson Pelegrino, do presidente da UPB, Wilson Cardoso, do promotor de Justiça Frank Ferrari e de representantes dos Ministérios Públicos de Contas, da Defensoria Pública e de outros órgãos de fiscalização.

Durante a solenidade, o promotor Frank Ferrari destacou que o Painel de Transparência foi criado em 2023 para ampliar o acesso às informações sobre os cachês pagos aos artistas e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.

Ferrari também leu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não participou da cerimônia por motivos de saúde. No texto, ela ressaltou que a atuação integrada entre os órgãos de controle e os municípios permitiu revisar contratos e reduzir despesas públicas.

De acordo com a promotora, mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas foram reavaliados, resultando em uma economia superior a R$ 22 milhões em relação aos valores inicialmente previstos.

Na ocasião, Rita Tourinho também encaminhou ao presidente da UPB um projeto de lei que incentiva os municípios a destinarem, no mínimo, 40% dos recursos públicos aplicados em contratações artísticas, entre maio e julho, para atrações ligadas às tradições culturais nordestinas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a adesão dos municípios ao projeto. Segundo ele, 410 cidades baianas participaram da iniciativa, demonstrando compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos.

Os dados do Painel de Transparência apontam que os municípios participantes e o Governo da Bahia informaram investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos juninos de 2026. Até o momento, foram cadastradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas.

Além de reunir informações sobre cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho, o sistema ganhou nesta edição uma nova aba denominada “Cachês”, que permite consultar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, além do “Transparentômetro”, ferramenta que acompanha a adesão dos municípios ao projeto.

Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos consolidou-se como um instrumento de controle social, permitindo que cidadãos, gestores públicos e órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos destinados às festas juninas em todo o estado.