STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre articulação do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), com placar de 4 votos a 0, e a Corte agora definirá a pena que será aplicada ao ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas de pressão contra o Brasil e contra ministros do STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, o ex-deputado participou de articulações para estimular a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, medida que ficou conhecida como “tarifaço”. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as iniciativas buscavam influenciar decisões do Supremo e impedir uma eventual condenação do ex-presidente.

A condenação também considerou a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro em defesa da revogação dos vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além do incentivo à aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

O julgamento foi realizado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam integralmente o voto pela condenação.

Com o reconhecimento da culpa, os ministros iniciam agora a fase de dosimetria da pena, quando será definida a punição a ser cumprida pelo ex-deputado.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.