Justiça Eleitoral proíbe uso de IA nos dias que antecedem e sucedem as eleições

A Justiça Eleitoral proibiu o uso de conteúdos gerados por Inteligência Artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após o encerramento da votação. A medida foi adotada para evitar a manipulação do eleitorado durante o período mais sensível do processo eleitoral.

Além da restrição temporária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou o uso de deepfakes durante todo o período eleitoral. A tecnologia utiliza Inteligência Artificial para criar imagens, vídeos e áudios ultrarrealistas capazes de atribuir falas ou ações falsas a candidatos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, explicou que a legislação permite o uso de Inteligência Artificial em campanhas, desde que o recurso seja declarado à Justiça Eleitoral. Segundo ele, todo conteúdo produzido com IA deve informar claramente como a ferramenta foi utilizada.

Para fiscalizar possíveis irregularidades, o TRE-BA criou uma comissão responsável por acompanhar as propagandas eleitorais. O órgão pode determinar a remoção imediata de conteúdos considerados irregulares e até a exclusão de perfis responsáveis pelas publicações.