Governo decide retirar urgência de PL que põe fim à escala 6 X 1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui a escala 5×2. A medida busca destravar a pauta da Câmara dos Deputados, que está travada desde o vencimento do prazo para análise da proposta.

O texto estava previsto para ser apreciado pelos deputados nesta terça-feira (16), mas a retirada da urgência atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pretende liberar a votação de outras matérias consideradas prioritárias.

A proposta enviada pelo Executivo tem conteúdo semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara em 27 de maio. Relator das duas iniciativas, o deputado federal Leo Prates informou que pretende fazer ajustes no texto para evitar impactos nos salários dos trabalhadores e custos adicionais para os empregadores, sem detalhar as alterações.

Tanto o Palácio do Planalto quanto a presidência da Câmara orientaram suas bases a seguir os mesmos parâmetros estabelecidos na PEC. O texto prevê a manutenção dos salários atuais e uma redução gradual da carga horária semanal.

Pelo cronograma previsto, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da medida. A redução para 40 horas seria concluída após um período de transição de 14 meses.

O projeto foi encaminhado ao Congresso com urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara a votar a proposta em prazo determinado. Como esse prazo expirou em 30 de abril sem deliberação, a matéria passou a bloquear a votação de outros projetos em sessões ordinárias.

Com a retirada da urgência, a expectativa é de que a Câmara retome a análise de outras propostas, entre elas o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).