Câmara aprova projeto que aumenta penas para estupro e crimes sexuais contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3984/25, que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual, divulgação de conteúdo íntimo sem autorização e delitos ligados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta, chamada de Lei da Dignidade Sexual, seguirá agora para análise do Senado Federal.

A votação aconteceu nesta quarta-feira (6). Pelo texto aprovado, a pena para o crime de estupro passa de seis a dez anos para oito a doze anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para dez a quatorze anos. Se a vítima morrer, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.

O projeto também endurece as punições para assédio sexual, cuja pena passa de um a dois anos para dois a quatro anos de detenção. Já o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, incluindo divulgação de fotos e vídeos íntimos, terá pena ampliada para um a três anos.

A proposta prevê aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem cometidos contra mulheres em razão do sexo feminino, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de instituições como escolas, hospitais, delegacias, presídios e abrigos.

No ECA, o texto amplia as punições para crimes relacionados à pornografia infantil e aliciamento de menores. A comercialização ou exposição desse tipo de material passa a ter pena de seis a dez anos de prisão. Já a disseminação do conteúdo poderá resultar em pena de cinco a oito anos.

O projeto também aumenta as punições para armazenamento de pornografia infantil, simulação de participação de menores em cenas de sexo explícito e aliciamento por meios eletrônicos.

Outra mudança prevista é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável. O texto ainda determina a perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais praticados contra filhos, tutelados ou pessoas sob curatela.

Na área educacional, a proposta inclui conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas, dentro das ações previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio, durante a campanha Maio Laranja.

Além disso, condenados a penas superiores a quatro anos poderão perder cargos públicos ou mandatos eletivos, ficando impedidos de exercer funções públicas até o cumprimento integral da pena.

A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovada com substitutivo da relatora Delegada Ione.