Suprema Corte dos EUA derruba tarifas impostas por Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados, ao decidir que o ex-presidente excedeu sua autoridade. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20), por seis votos a três.

O tribunal manteve o entendimento de uma instância inferior que já havia considerado ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas de forma unilateral.

Segundo a Corte, a interpretação do governo Trump ampliava indevidamente os poderes do Executivo e invadia competências do Congresso. Os ministros aplicaram a chamada “doutrina das questões importantes”, que exige autorização clara do Legislativo para medidas de grande impacto econômico e político.

Decisão cita necessidade de autorização do Congresso

No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisaria apontar “uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. E concluiu: “Ele não pode fazer isso”.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas. Eles questionaram o uso inédito da IEEPA para criação de impostos de importação sem aval legislativo.

O mesmo princípio jurídico já havia sido usado anteriormente pelo tribunal para barrar medidas do ex-presidente Joe Biden.

Impacto nas relações comerciais com o Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024.

No mesmo período, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, chegando a US$ 45,246 bilhões, frente a US$ 40,652 bilhões no ano anterior.

Com isso, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada de uma tarifa adicional de 40% aplicada a determinados produtos brasileiros. Ainda assim, segundo o ministério, 22% das exportações do Brasil para os EUA — cerca de US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas impostas em julho.

Com informações da Reuters.