TSE aprova regras para Eleições 2026 e restringe uso de inteligência artificial

O TSE aprovou regras para Eleições 2026 e impõe restrições ao uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade na última segunda-feira (2), e o texto final das resoluções será publicado até 5 de março, conforme determina a legislação.

Entre as principais medidas está a proibição da circulação de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após a votação. A norma também veta materiais que alterem imagem, voz ou qualquer manifestação de candidatos ou pessoas públicas nesse intervalo.

Segundo o ministro Nunes Marques, a medida busca evitar “surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.

Outra regra impede que ferramentas de inteligência artificial recomendem candidatos, mesmo quando houver solicitação direta do usuário. Para o ministro, a restrição pretende “impedir a interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto”.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Guilherme Barcelos questiona a amplitude da norma. Ele argumenta que pode haver dúvida sobre o que configura recomendação quando o cidadão consulta sistemas com base em preferências já definidas.

Além das restrições à IA, o TSE determinou que plataformas digitais apresentem “planos de conformidade”, detalhando estratégias para prevenir e mitigar riscos antes, durante e após as eleições.

Para Bruno Bioni, professor da ESPM e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a mudança indica foco preventivo. Segundo ele, o tribunal passa a priorizar a antecipação de riscos em vez da simples correção de danos.

As resoluções também estabelecem responsabilidade solidária para provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. Entre outras medidas aprovadas estão a vedação à violência política digital, especialmente com manipulação de imagens envolvendo sexo, nudez ou pornografia, e o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com prática reiterada lesiva.

Especialistas apontam que o principal desafio será a aplicação prática das normas. Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, avalia que a eficácia dependerá de monitoramento técnico contínuo e cooperação com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.

Com o novo conjunto de regras, o TSE amplia a regulação sobre o uso de tecnologias digitais no processo eleitoral e reforça a tentativa de equilibrar inovação tecnológica e integridade do pleito.