STF condena deputados do PL por corrupção passiva em caso de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva.

Foram condenados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, seguindo o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin.

Cobrança de propina

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Segundo o relator Cristiano Zanin, há provas robustas de que os parlamentares cometeram o crime ao exigir vantagem indevida do então prefeito José Eudes, responsável por denunciar o caso.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Absolvição parcial

Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão será retomada para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.