Relator apresenta parecer favorável à PEC da redução da jornada de trabalho na CCJ

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) vai apresentar parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A análise será feita nesta quarta-feira (15).

Na condição de relator, o parlamentar afirmou não ter identificado vícios de constitucionalidade no texto, o que permite o avanço da proposta para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, o objetivo é garantir que o tema seja discutido no mérito em comissão especial.

Nesta fase, cabe à CCJ avaliar apenas a constitucionalidade da proposta, enquanto o conteúdo e os impactos da medida serão debatidos posteriormente. O deputado destacou a necessidade de equilíbrio na análise do mérito, incluindo discussão sobre regras de transição para empresas, diferenciação entre setores e mecanismos que assegurem estabilidade jurídica e econômica.

Paulo Azi também rebateu críticas à proposta e comparou o momento atual ao período da Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Para ele, previsões negativas feitas à época não se confirmaram ao longo dos anos.

O parlamentar ainda afirmou que a negociação coletiva, frequentemente citada como alternativa, não tem sido suficiente para promover mudanças estruturais na jornada de trabalho no país. Ele defendeu o protagonismo do Legislativo na condução do tema e considerou desnecessária a apresentação de uma nova proposta por parte do Executivo.