Polícia Civil da Bahia poderá incorporar armas apreendidas em operações contra o crime organizado

A Polícia Civil da Bahia poderá incorporar ao próprio patrimônio armas de fogo longas apreendidas em operações contra o crime organizado para utilizá-las no combate à criminalidade. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).

A regulamentação permite que as delegacias solicitem a incorporação dos armamentos, desde que eles passem por avaliação técnica favorável e obtenham autorização judicial. Antes de serem utilizados pelos policiais, os equipamentos também deverão cumprir os procedimentos de regularização e registro previstos na portaria.

Segundo a delegada responsável pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a iniciativa busca aproveitar armas apreendidas que estejam em boas condições de funcionamento. Para serem incorporados, os armamentos precisam ter fabricação industrial, numeração de série preservada e funcionamento comprovado por perícia, além de serem compatíveis com as necessidades operacionais da corporação.

Por outro lado, a regulamentação determina que armas artesanais, com identificação adulterada ou incompatíveis com o planejamento estratégico da Polícia Civil sejam encaminhadas para destruição. As armas incorporadas ficarão vinculadas às respectivas delegacias, e não a servidores individualmente. As unidades também poderão receber munições oficiais compatíveis com os equipamentos. Além disso, a portaria prevê a apresentação anual de uma declaração para comprovar a existência física dos armamentos e a regularidade de sua guarda.

As informações são do G1.