Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é lançado para integrar ações dos Três Poderes

Iniciativa prevê atuação integrada, medidas protetivas mais rápidas e campanha nacional de mobilização

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, em Brasília, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres em todo o país. A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, reconhecendo que a violência de gênero representa uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (4) e marcou também o início da campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca toda a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta reforça a necessidade de engajamento coletivo para romper ciclos de agressão e salvar vidas.

Objetivos

Entre os objetivos do pacto, estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores com mais rapidez, combatendo a impunidade. Além disso, o acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento do machismo estrutural e à resposta a novos desafios, como a violência digital.

A estratégia inclui ainda o lançamento do site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e comunicação responsável.

Comitê

O pacto cria ainda o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunindo representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Dados oficiais reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias, evidenciando a dimensão do problema que o pacto busca enfrentar.