Lula cria centro nacional para combater crimes digitais contra crianças e adolescentes

O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi instituído para centralizar denúncias de crimes digitais e reforçar o combate à exploração infantil no ambiente online, com atuação vinculada à Polícia Federal. A medida integra a regulamentação do chamado ECA Digital.

O decreto foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta semana.

A legislação estabelece que plataformas digitais devem remover e comunicar conteúdos relacionados a exploração sexual, abuso, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. O novo centro terá a função de receber essas denúncias, agilizar a retirada de conteúdos ilegais e articular ações com autoridades policiais.

Entre os crimes monitorados estão exploração sexual, extorsão, incentivo à violência, automutilação, suicídio e ataques a escolas. Os detalhes operacionais do órgão ainda não foram divulgados.

Durante evento no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida amplia a proteção de jovens no ambiente digital e fortalece o combate a organizações criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a criação do centro representa a maior expansão da área de combate a crimes cibernéticos desde sua criação. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a regulamentação como um marco na proteção de crianças e adolescentes.

A regulamentação do ECA Digital também prevê novas regras para verificação de idade em plataformas, substituindo mecanismos como autodeclaração por métodos mais seguros. Além disso, conteúdos com participação frequente de influenciadores mirins passam a exigir autorização judicial prévia.

O decreto ainda determina que menores de 16 anos só poderão acessar redes sociais com vinculação a um responsável legal, além da obrigatoriedade de ferramentas de supervisão parental.

Outro ponto da regulamentação é a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passa a atuar com autonomia para fiscalizar o cumprimento da lei.

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 indicam que 92% das pessoas entre 9 e 17 anos utilizam a internet no país, o que representa cerca de 24,5 milhões de usuários.