Justiça interdita cais da Praça da Bandeira em Valença após risco de desabamento apontado em laudo

A Justiça determinou a interdição total do cais de carga e descarga da Praça da Bandeira, em Valença, no Baixo Sul da Bahia, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão estabelece que o equipamento público permaneça fechado até a conclusão das obras de recuperação e a emissão de um laudo técnico que ateste a segurança da estrutura.

Segundo o Ministério Público, o cais apresenta falhas estruturais graves que colocam em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários que utilizam diariamente o local para embarque e desembarque de cargas e passageiros.

A medida judicial foi baseada em uma vistoria realizada em julho de 2025 pelo MP-BA, em conjunto com a Capitania dos Portos. Durante a inspeção, foram identificadas condições precárias no equipamento, incluindo ausência de sinalização em áreas de risco.

De acordo com relatório técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA, o cais apresenta corrosão nas armaduras, fissuras em vigas e pilares, desgaste do concreto, ferragens expostas, buracos na laje e deterioração das escadas de acesso.

O documento também alerta para risco iminente de colapso parcial ou total da estrutura, além da possibilidade de acidentes graves, como quedas, afogamentos e desprendimento de materiais.

Ainda conforme o laudo, o local não possui sistema de prevenção contra incêndio, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresenta falhas nos guarda-corpos de proteção, condições consideradas incompatíveis com as normas de segurança.

A promotora Claudia Didier de Morais Pereira, responsável pela ação, destacou que a interdição busca preservar a integridade física da população até que as intervenções necessárias sejam concluídas.