PEC do fim da jornada 6×1 deve ser votada no Senado após primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado e agora depende de votação no plenário da Casa. A expectativa da base governista é que a análise ocorra entre o primeiro e o segundo turno das eleições, durante uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação simbólica. O texto, no entanto, não foi levado imediatamente ao plenário porque o governo não tinha segurança de que conseguiria reunir os votos necessários para a aprovação.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, apesar de haver 75 parlamentares presentes na Casa, não havia garantia de que a proposta alcançaria o número mínimo de votos.

O senador afirmou que tanto a base governista quanto a oposição estavam mobilizadas e que o governo preferiu não correr o risco de sofrer uma derrota em plenário.

A expectativa, de acordo com Randolfe, é que uma nova convocação seja feita para tentar votar a proposta entre os dias 4 e 25 de outubro.

Oposição tentou modificar o texto

Antes da aprovação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram emendas para alterar a proposta. Entre as alternativas defendidas estava um modelo baseado em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, com jornadas flexíveis calculadas de acordo com as horas trabalhadas.

Os defensores da PEC original argumentaram que esse formato poderia resultar em jornadas superiores ao limite semanal de 44 horas atualmente estabelecido.

Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas apresentadas pela oposição. Segundo ele, as alterações propostas descaracterizariam o objetivo original da PEC.

O texto aprovado pela CCJ prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos e, posteriormente, seguir o rito de tramitação previsto para propostas de emenda à Constituição.