Lei Seca passa a ter nova etapa de triagem durante abordagens em todo o Brasil
A fiscalização da Lei Seca passou a seguir novas regras no Brasil após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar a Resolução 1.031/2026. A principal mudança cria uma etapa de triagem durante as abordagens, que permite aos agentes utilizar pré-testes ou testes passivos para identificar possíveis sinais de álcool.
O resultado da triagem, no entanto, não poderá gerar uma autuação sozinho. Caso o teste indique resultado positivo, o motorista deverá passar por um procedimento complementar para confirmar a presença de álcool, inclusive quando houver possibilidade de interferência de produtos como enxaguantes bucais e alimentos com álcool.
A resolução também regulamenta o uso de equipamentos destinados à detecção de substâncias psicoativas. Os aparelhos deverão cumprir requisitos técnicos e indicar somente a presença da substância, sem informar sua concentração. Além disso, os agentes poderão considerar sinais de alteração da capacidade psicomotora, desde que registrem as condições observadas.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas. A recusa ao teste continua sendo considerada infração, enquanto resultados a partir de 0,05 mg/L podem resultar em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Acima de 0,34 mg/L, a conduta também configura crime de trânsito, com possibilidade de prisão.
Matéria: Correio.
