Justiça determina manutenção da posse de imóvel da Casa das Mulheres de Axé em Cachoeira

Após decisão anterior reconhecer a posse direta da Prefeitura sobre o imóvel onde funcionava a Casa das Mulheres de Axé, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, a Justiça determinou, nesta segunda-feira (17), que a posse deve permanecer com o Ilê Axé Obá Lajá.

Conforme divulgado pelo Mídia Bahia, o juiz João Paulo da Silva Antal ordenou o cumprimento imediato de uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que garante à entidade a manutenção da posse, do uso e da fruição do prédio localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro da cidade.

A determinação suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 39/2026, utilizado pela Prefeitura para revogar a cessão de uso e retomar administrativamente o imóvel em 12 de agosto. A decisão também impede que os envolvidos ou seus representantes pratiquem atos que possam perturbar ou retirar a posse da entidade. A medida segue liminar concedida pelo TJ-BA no Agravo de Instrumento nº 8059667-52.2026.8.05.0000.

De acordo com as informações divulgadas, a nova determinação, que ocorre três dias após o mesmo juízo ter reconhecido a posse direta da Prefeitura, considerou regular, anteriormente, a retomada do imóvel. O local seria destinado à Casa Municipal da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Reparação e Igualdade Racial.

Agora, a entidade deverá se manifestar em cinco dias sobre os documentos apresentados pelo Município. Em seguida, o processo seguirá para análise das autoridades envolvidas e do Ministério Público. A decisão tem força de mandado e deve ser cumprida com urgência.

Fonte: Diário da Notícia