Governo desiste de projeto urgente sobre escala 6×1 e prioriza PEC na Câmara

O governo federal decidiu não enviar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1 e passou a priorizar a tramitação do tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), segundo informou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7). De acordo com Motta, a mudança de estratégia foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), após sinalizações iniciais de que o Executivo poderia apresentar um projeto com tramitação acelerada, conforme havia indicado a ministra Gleisi Hoffmann.

Com a nova orientação, a admissibilidade da proposta começará a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de votação já na próxima semana. O relator do texto no colegiado será o deputado Paulo Azi (União-BA).

Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. Segundo Hugo Motta, ainda não há definição sobre quem irá presidir o colegiado nem sobre o relator na próxima etapa.

Em entrevista, Motta afirmou que a intenção é avançar com a tramitação da PEC até o final de maio. “A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana no CCJ. Imediatamente, criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio”, declarou.

A mudança de estratégia indica que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ter um trâmite mais longo no Congresso. As propostas em debate preveem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, além da adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso (4×3).

No mês anterior, a CCJ já havia promovido uma audiência pública com representantes sindicais e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que sinalizou que o governo não encaminharia um projeto próprio sobre o tema.

Hugo Motta também defendeu diálogo entre diferentes setores antes da definição final. Segundo ele, é necessário ouvir trabalhadores e empregadores para construir uma proposta equilibrada e sem retrocessos.