Senado aprova aumento de penas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas ao dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê o aumento das punições. Nos casos de lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Já para os casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a punição aumenta de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto também amplia o alcance da legislação ao incluir motoristas que utilizarem medicamentos capazes de comprometer a condução de veículos. A definição das substâncias ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Informações: Metro 1.














