Em Brasília, Félix Mendonça solicita suspensão da importação de cacau com isenção de impostos

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira do Congresso Nacional, se reuniu em Brasília com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSD), para discutir a crise enfrentada pelos produtores de cacau da Bahia. O parlamentar solicitou a suspensão preventiva do drawback do cacau, regime especial que permite a importação da amêndoa com suspensão de tributos federais para posterior processamento e reexportação.

Félix argumentou que o mecanismo tem provocado distorções no mercado interno, ampliado estoques e pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro. A reunião ocorreu após o deputado apresentar requerimento de informações à Câmara Federal cobrando esclarecimentos do governo sobre o impacto das importações no setor.

A arroba do cacau, que chegou a R$ 1.200 em julho de 2025, caiu para cerca de R$ 230 no início de 2026. A queda afeta diretamente pequenos e médios produtores, principalmente na Bahia e no Pará, maiores estados produtores do país.

“O que estamos vendo é uma queda vertiginosa de preços, que desestrutura o planejamento das famílias produtoras. São milhares de pequenos agricultores que dependem do cacau e que ajudam a preservar a Mata Atlântica no sul da Bahia por meio do sistema cabruca”, afirmou o deputado.

Dados do Ministério do Desenvolvimento apontam que, nos 12 meses até agosto de 2025, o cacau foi o segundo produto mais importado via drawback, somando US$ 441,6 milhões e representando mais de 99% das importações da amêndoa no período. Geraldo Alckmin afirmou que irá avaliar a solicitação.

O deputado também alertou para denúncias internacionais envolvendo parte do cacau importado, proveniente de países como Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões, responsáveis por cerca de 65% da produção mundial. Organizações internacionais relatam casos de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão nessas regiões.

“Não podemos admitir que o produtor brasileiro, que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e trabalhista, seja prejudicado por concorrência desleal de países com denúncias graves de exploração humana. O Brasil precisa proteger sua produção e defender princípios éticos no comércio internacional”, declarou.

Félix Mendonça Júnior é autor dos projetos de lei PL 3717/2016 e PL 5072/2016, que propõem proibir a importação de cacau e derivados oriundos de regiões com comprovação de trabalho análogo à escravidão ou infantil.

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (04).