Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estabelecer critérios claros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal e para tráfico no Brasil. Após encerrar um julgamento iniciado em 2015, os ministros fixaram a quantidade máxima de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas como limite para que uma pessoa seja considerada usuário, não traficante.

A decisão, que foi tomada por maioria (8 votos a 3), também descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Com isso, o STF concluiu sua análise sobre a descriminalização do porte para uso próprio, estabelecendo que o critério de 40 gramas ou 6 plantas deverá ser aplicado imediatamente nas apreensões, enquanto aguarda uma definição legislativa pelo Congresso Nacional.

Além disso, os ministros recomendaram que o governo federal utilize recursos do Fundo Nacional Antidrogas para campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de drogas ilícitas, especialmente voltadas aos jovens.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

Cristiano Zanin
Nunes Marques
André Mendonça

Entenda:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

Conteúdo G1 / Agência Brasil

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Uma mulher acusada de participar do sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca em dezembro de 2023, em São Paulo, foi presa em flagrante no interior do Estado durante operação da Polícia Civil. Eliane Lopes de Amorim foi encontrada em uma casa de veraneio usada por criminosos como central de golpes, dentro de um condomínio de luxo em Igaratá, município do Vale do Paraíba.

Segundo a polícia, Eliane tentou fugir com parte do grupo e teve duas costelas quebradas ao despencar de um barranco. Ela estava em liberdade desde janeiro.

A defesa não foi localizada pela reportagem.A operação foi conduzida pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que prendeu todos os 12 envolvidos no esquema. A tentativa de fuga acabou fracassada devido ao acentuado declive e vegetação fechada nos fundos da casa.

A quadrilha começou a ser monitorada devido às movimentações suspeitas no Condomínio Paraíso de Igaratá. A investigação indicou que ao menos dez pessoas frequentavam o imóvel, utilizando muitos notebooks e fones de ouvido com microfones, equipamento comum em centrais de atendimento ao cliente.

No local, os policiais encontraram uma planilha com informações sobre as vítimas. Uma delas perdeu R$ 49 mil para os golpistas.

De acordo com o Deic, os criminosos simulavam uma central de banco, e entravam em contato com correntistas alertando sobre uma falsa quebra de segurança. Em seguida, passavam uma série de instruções para transferir aos golpistas o controle sobre o aplicativos de banco e de troca de mensagens das vítimas.

Na ação, foram apreendidos 12 notebooks, 18 celulares, três carros e uma antena para acesso à internet por satélite. O grupo vai responder por associação criminosa e furto qualificado. Os suspeitos que tentaram fugir também serão enquadrados por desobediência.

Fonte: Correio

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O cantor Chrystian, da dupla com Ralf, faleceu em decorrência de um choque séptico causado por uma pneumonia agravada por comorbidades, de acordo com informações do Hospital Samaritano Higienópolis, em São Paulo. Considerado um dos grandes nomes da música sertaneja, o artista deu entrada na unidade de saúde ainda na noite de quarta-feira (19), após passar mal, mas não resistiu.

Em fevereiro deste ano, Chrystian já havia sido internado no Hospital do Rim, em São Paulo, após ser diagnosticado com rim policístico. O cantor chegou a se preparar para um transplante de rim. A doação seria feita pela esposa, Key Vieira, mas a cirurgia foi adiada para o final de 2024. Durante os exames pré-operatórios, o cantor precisou passar por um cateterismo. “Esse procedimento exige o uso de uma medicação para afinar o sangue, por seis meses, e durante este tratamento não é permitido que seja realizada uma cirurgia”, afirmou a equipe do artista à época.

Em nota sobre o falecimento do artista, a família afirma que “sua voz inconfundível e sua paixão pela música trouxeram alegria e emoção aos fãs em todo o Brasil”, lembrando que ele “dedicou 60 anos de sua vida à música sertaneja, construindo uma carreira brilhante e marcada por inúmeros sucessos”.

Fonte: Correio

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