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Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Inscrição

A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, [ https://security.cebraspe.org.br/CPNUJE_24/UPLOAD/PCD/ ] a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais participantes de 26 unidades da Federação. Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

Mais informações podem ser obtidas no Cebraspe, por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145.

Fonte: Agência Brasil

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Covid-19 segue causando 1,7 mil mortes no mundo por semana, aponta OMS.

A covid-19 segue causando cerca de 1.700 mortes por semana em todo o mundo, declarou nesta quinta-feira (11) a Organização Mundial da Saúde (OMS), com pedidos para que as pessoas em grupos de risco continuem se vacinando contra a doença.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou durante uma coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, sobre uma redução na cobertura de imunização.

Apesar dessas mortes, “os dados mostram que a cobertura de vacinação diminuiu entre trabalhadores da saúde e pessoas acima de 60 anos, dois dos grupos de maior risco”, lamentou.

“A OMS recomenda que pessoas pertencentes aos grupos de maior risco recebam uma vacina contra covid-19 nos 12 meses seguintes à sua última dose”, acrescentou o chefe da organização.

A OMS registrou mais de sete milhões de mortes por esta doença, embora o número real de vítimas da pandemia aparente ser muito maior.

O coronavírus causador da covid-19 foi detectado pela primeira vez em Wuhan, China, no final de 2019.

A OMS instou os governos a manterem vigilância e sequenciamento do vírus, além de garantirem acesso a testes, tratamentos e vacinas acessíveis e confiáveis.

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Crédito de R$ 1,62 bi para proteção de território ianomâmi vai à promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, que abre crédito extraordinário de R$1,62 bilhão para proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto, que recebeu parecer favorável do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vai à promulgação.

Os recursos da medida, que tem força de lei, são para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. O anexo da MP detalha os programas e ações em cada área beneficiada.

O governo justificou os créditos com base na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Foram contemplados os ministérios da Defesa; da Justiça; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social; da Pesca; dos Direitos Humanos; e dos Povos Indígenas.

A maior parte dos recursos, R$ 309,8 milhões, foi destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.

No Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados principalmente para a Força Nacional de Segurança Pública (R$ 29,9 milhões), com a contratação de servidores e o aprimoramento das ações de segurança; e para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (R$ 19,7 milhões), para operações de policiamento e enfrentamento da criminalidade e corrupção.

Já no Ministério do Meio Ambiente, foram beneficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 64,9 milhões; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com R$ 38,1 milhões. Os recursos serão destinados à fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas, bem como à gestão de unidades de conservação.

O crédito extraordinário contempla, ainda, investimentos no desenvolvimento agrário e na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura,  e nos direitos humanos que beneficiem os povos indígenas. 

Fonte: Agência Senado

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CCJ: agente de saúde pode entrar em imóvel desabitado para controle sanitário

Projeto que garante aos agentes públicos de saúde o direito de entrar em imóveis para realizar ações de saneamento, sem que seja caracterizado o crime de violação de domicílio foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto recebeu voto favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O PL 3.169/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para inserir, entre as situações que não se enquadram como violação de domicílio, o ingresso de agentes de saúde para realizar ações de saneamento.

Para ampliar o alcance do projeto, Portinho acatou emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) substituindo a menção à entrada de agentes de saúde em imóveis não habitados, presente no texto original, pela menção às suas ações de controle sanitário “nas hipóteses legalmente previstas”. Assim, conforme o relator, serão englobadas as ações de combate à dengue previstas na Lei 13.301, de 2016.

Segundo o autor da matéria, eventualmente os agentes públicos deixam de cumprir com seu dever funcional de realizar ações de saneamento pelo receio de incorrer no crime de violação de domicílio. “Sentimos a necessidade de explicitar a possibilidade de os agentes de saúde promoverem as ações que lhes incumbem, sem que haja qualquer receio de sua parte”, explica.

Portinho lembra, no relatório, que a Lei 13.301, de 2016, já autoriza o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis para realizar ações de vigilância de saúde. Mas, segundo ele, deixar claro que tal prática não é crime dará maior segurança jurídica aos profissionais. 

— A exceção feita é, portanto, constitucionalmente razoável, adequada e proporcional, pois o bem jurídico a ser sacrificado deve ceder frente ao direito à saúde, titularizado por todos e potencialmente ameaçado caso os agentes de saúde pública não tenham acesso ao interior dos imóveis para buscar e erradicar vetores de endemias — defendeu Portinho. 

Fonte: Agência Senado

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Ipec: avaliação positiva do governo Lula varia de 33% para 37%; reprovação oscila de 32% para 31%

A avaliação positiva do governo Lula (PT) variou de 33%, em março deste ano, para 37%, segundo pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11). Já quem classifica a gestão do petista como negativa oscilou dentro da margem de erro, de 32% para 31%.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. Foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios, entre os dias 4 e 8 de julho.

Veja os resultados da pesquisa:

  • Ótima/boa: 37%;
  • Ruim/péssima: 31%;
  • Regular: 31%;
  • Não sabe/não respondeu: 2%

A avaliação positiva é a soma de quem considera a gestão federal como ótima ou boa. Já a avaliação negativa é a soma dos indicadores de ruim ou péssimo.

Segundo o instituto, o resultado aponta para uma leve melhora na avaliação do governo Lula 3. Na pesquisa anterior, em março deste ano, as avaliações positiva e negativa apresentavam empate técnico. Agora, a diferença entre elas é de 6 pontos.

O aumento mais significativo, conforme o Ipec, se dá entre as pessoas que vivem na região Nordeste, que passou de 43% para 53%, e entre quem possui renda familiar mensal de até 1 salário mínimo, de 39% para 48%.

O Ipec indica que a avaliação ótima ou boa de Lula é mais acentuada entre:

  • quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%);
  • moradores da região Nordeste (53%);
  • eleitores com 60 anos ou mais (48%);
  • menos instruídos (48%);
  • quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (48%);
  • e os católicos (44%).

Por outro lado, a avaliação ruim ou péssima se dá, com mais expressividade:

  • quem declara ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%);
  • e os evangélicos (39%).

Fonte: G1

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