O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (24) que vai retirar a portaria que dificulta o trabalho aos feriados, mas em seu lugar vai publicar um novo ato com o mesmo teor, só que com uma lista de exceções de negócios que poderão funcionar nesses dias –sem necessidade de convenção coletiva.
Uma outra mudança é que a medida, prevista inicialmente para o dia 1º de março, será antecipada para o início de fevereiro.
O anúncio foi feito após uma reunião do ministro Luiz Marinho com representantes dos trabalhadores e do setor patronal do setor de atacado e varejo.
As categorias apontam que a lista pode conter mais de 200 negócios que poderão funcionar nos feriados, sem a necessidade de uma convenção coletiva. Citaram como exemplo as farmácias e postos de gasolina.
Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria de 2021, que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
A medida afeta em especial o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só pode ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
A iniciativa trouxe a reação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou dias depois a urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a portaria do governo que dificulta o trabalho em feriados. A urgência prevê uma tramitação mais rápida naquela Casa.
“Observamos que existe alguns tipos de trabalho que tem que funcionar por conta do atendimento à população, sobretudo esses trabalhos especiais, com algum diferencial, farmácia, por exemplo, pode salvar a vida de uma pessoa, então é primordial estar aberto”, afirmou Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores), após a reunião.
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