Brasil

Os corpos das vítimas da queda de avião que matou 61 pessoas em Vinhedo, interior de São Paulo, começaram a ser retirados na manhã deste sábado (10). Até o momento 11 corpos já foram retirados da aeronave, contudo, ainda permanecem dentro do condomínio em que a aeronave caiu.

A movimentação de retirada dos corpos ocorreu após o trabalho de perícia no local onde o avião caiu se estender por toda a madrugada. A polícia federal afirmou que a retirada das vítimas começou por volta das 6h.

Na tarde da última sexta-feira (9) um avião modelo ATR-72 caiu na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo. O caso aconteceu por volta das 13h28, próximo a rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), nas imediações do município de Vinhedo. A aeronave pertencia a empresa VoePass, antiga Vinhedo.

Segundo o G1, a aeronave saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). De acordo com a Anac, o avião suportava cerca de 68 passageiros. Estavam no avião 58 passageiros e quatro tripulantes.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)foi ameaçado de morte através de comentários em uma postagem nas suas redes sociais. A intimidação foi identificada pela cúpula do partido, que vai apresentar o caso à Polícia Federal.

Na publicação, o internauta intimou o ex-mandatário com uma “peixeira (facão)”, sem dar mais explicações. No mesmo post, o usuário ainda postou uma foto de faca.

Temendo pela vida do ex-chefe do Executivo, o PL recorreu aos agentes de segurança para identificar a origem da ameaça e tome providências imediatas na segurança de Bolsonaro, que cumpre a agenda em Pernambuco, nesta quarta-feira, 7.

Fonte: A Tarde

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Diretores da FUP e seus Sindipetros reuniram-se nesta terça-feira, dia 6 de agosto, com a gerência de Responsabilidade Social da companhia representada por José Maria Rangel juntamente com o secretário do ministério do Trabalho, Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne e ainda com a participação do ministério da Educação, representado por Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Marcela Levigard, gerente de Projetos Sociais da Petrobrás apresentou os objetivos dos dois programas. O primeiro Autonomia e Renda, como o nome já diz, tem foco na capacitação profissional para pessoas moradoras de localidades próximas das operações da Petrobrás em sete estados, visa a ampliação de oportunidades de empregabilidade no Setor de Óleo e Gás. E já conta com a parceria dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e com o SESI-SENAI.

Diretores da FUP pontuaram aspectos relevantes, característicos de quem conhece a prática da relação com as comunidades do entorno das bases da Petrobrás. Ou seja, são os sindicatos que estão na ponta desse processo e por conhecerem a realidade apontaram questões que devem ser levadas em consideração, como a garantia de inclusão de pessoas que fazem parte dos grupos minorizados, o cuidado com a interferência de associações clandestinas que se aproveitam da vulnerabilidade da população e atenção ao processo seletivo, já que é fato o elevado índice de falta de qualificação básica por parte de quem irá receber qualificação de nível técnico.

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP destacou a importância desses programas se concretizarem e serem conduzidos paralelamente com programas de investimentos realizados principalmente nas regiões onde houve venda de ativos da companhia, ação promovida pelo último governo privatista. “Estamos diante de uma grande oportunidade, é tempo de fomentar a qualificação profissional e a elevação de escolaridade, e para completar o ciclo virtuoso, é fundamental o investimento estar incluído.”

Esse programa beneficiará moradores dos municípios localizados nas proximidades das operações da Petrobrás nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O critério de escolha dos locais foi questionado pelos dirigentes sindicais e em resposta de José Maria, enfatizou que esses programas são imprescindíveis justamente nas regiões em que a Petrobrás saiu, onde os desinvestimentos aconteceram e deixaram uma lacuna no desenvolvimento social local. “A gerencia de Responsabilidade Social está olhando para áreas que ainda não foram contempladas, como é o caso da Lubnor que pertence a uma área que vinha sofrendo um processo de desinvestimento e que agora recebe um projeto específico para se reerguer.”

Para o secretário Magno Lavigne, a reunião entre a Petrobrás, ministério do Trabalho, ministério da Educação e os trabalhadores representados pela Federação Única dos Petroleiros é importante para discutir com os trabalhadores e com a Petrobrás a questão da qualificação profissional da colocação e da recolocação dos trabalhadores do setor petróleo, “Nossa estrutura está completamente à disposição para construir essas parcerias, porque com os trabalhadores e com a Petrobras, nós vamos conseguir melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.”

ALFA-EJA Brasil, em parceria com o Instituto Paulo Freire (IPF), foi o segundo programa apresentado durante a reunião. Seu objetivo é contribuir com a redução do analfabetismo e a elevação da escolaridade, ao conectar a EJA (Educação de Jovens e Adultos) ao mundo do trabalho, aos direitos humanos, à cultura digital, às questões ambientais. O projeto pretende articular Estado e Sociedade Civil e fortalecer as políticas públicas da EJA no Norte e Nordeste.

O programa tem semelhanças com o extinto MOVA Brasil, que foi implementado em 2003 pela Petrobrás, em uma parceria inédita com a FUP e seus sindicatos e o IPF. O projeto, que teve duração de 12 anos, foi considerado uma das mais importantes experiências em responsabilidade social da estatal, que resultou em cerca de 300 mil jovens e adultos alfabetizados e mais de 10 mil educadores formados em 692 municípios de 12 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país.

Os sindicatos da FUP tiveram papel fundamental no êxito do MOVA, pois eram responsáveis por fazer a articulação social com as comunidades e organizações locais, viabilizando diversas outras parcerias na implementação de políticas públicas que transformaram a vida de milhares de famílias nas regiões mais pobres do país.

Paulo Neves, diretor de Comunicação da FUP, que foi um dos articuladores do projeto na região Norte, recordou o quanto a participação das entidades sindicais petroleiras contribuiu para os resultados positivos do MOVA Brasil. “A Petrobrás precisa ser um instrumento de redução das desigualdades regionais e quebrar a lógica de concentração de oportunidades do eixo sul e sudeste é imprescindível”, ressaltou.

A secretária do ministério da Educação, Zara Figueiredo, aproveitou a reunião para mostrar dados do IBGE sobre o índice de pessoas não alfabetizadas no Brasil o que justifica a urgência de se implementar projetos como o ALFA-EJA Brasil. “A Educação de Jovens e Adultos é uma das políticas mais desafiadoras da educação brasileira, neste momento há necessidade de uma política multicêntrica que atinja os vários perfis incluídos nos 11.4 milhões de pessoas não alfabetizadas.”

José Maria destacou a importância que a Petrobrás tem no desenvolvimento social do país. Ressaltou que sua tarefa hoje, como gerente de Responsabilidade Social da empresa, dá continuidade à missão que assumiu enquanto petroleiro, que é a de contribuir para diminuir a enorme desigualdade social que, infelizmente, ainda é realidade no Brasil.

Os encaminhamentos definidos ao final da reunião, seguiram proposta do gerente de responsabilidade social, com o agendamento de encontros entre o Instituto Paulo Freire, FUP e Petrobrás para conhecimento das diretrizes que alinham o programa ALFA-EJA Brasil. E também a realização de novas reuniões com representantes das secretarias dos ministérios do Trabalho e Educação, com o intuito de firmar novas parcerias e detalhar seus processos.

Via Fup Brasil

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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.

A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.

Antes da lei, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em razão da leniência contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuniárias, como o pagamento de multas e de cestas básicas, suavizadas por argumentos como o da legítima defesa da honra de homens.

“As agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justiça era acionada, a violência doméstica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta básica”, relembrou Marisa Sanematsu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avalia que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. “Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse à Agência Brasil.

Como parte das celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil.

Avanços
Para especialistas, entre as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de convivência, distanciamento da vítima, monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica, a suspensão do porte de armas do agressor, dentre outras.

Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de violência contra a mulher e também previu a criação de equipamentos públicos que permitam dar efetividade à lei, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal, entre outros equipamentos.

A advogada especialista na defesa de mulheres, conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e representante dessa organização no Consórcio de Monitoramento da Lei Maria da Penha, Lisandra Arantes, considera a Lei 11.340 como o principal avanço na legislação brasileira para a proteção das mulheres da sociedade brasileira e pela primeira vez, reconhece que a violência motivada pela misoginia, pelo ódio às mulheres, pelas questões de gênero.

“A lei Maria da Penha foi o principal avanço que nós tivemos em termos de proteção à mulher contra a violência. O que não significa que ainda não tenhamos muito pra avançar.”

Números
O avanço na legislação não tem evitado, no entanto, a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.

Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.

Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023.

De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.

O número é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/2015 , que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A diretora do Instituto Patrícia Galvão sugere ações de enfrentamento mais contundentes. “Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica”, diz Marisa Sanematsu.

“Todo feminicídio é uma morte evitável, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de violência que vêm sendo praticadas contra as mulheres.”

DesafiosApesar de reconhecer os avanços da legislação nestes 18 anos, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, analisa que entre as dificuldades enfrentadas para implementação efetiva da lei estão a oferta de serviços especializados e profissionais preparados para lidar com novos métodos de violência contra as mulheres.

Para garantir que ela saia do papel e de fato aconteça, precisamos ter serviços especializados e que o todo do sistema – composto pelo judiciário brasileiro, pela OAB, etc – dê conta de avançar na análise das violências para darmos a garantia do combate à impunidade de agressores, porque isso tem feito com que muitos casos [de violência] retornem.”
Em atendimento à lei Maria da Penha, o Ministério das Mulheres planeja colocar em funcionamento 40 casas da Mulher Brasileira, em todos os estados e no Distrito Federal. As unidades oferecem atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência. Atualmente, dez casas estão em operação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta no Painel de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que, em todo o Brasil, existem apenas 171 varas especializadas e exclusivas para atendimento de mulheres vítima de violência doméstica e familiar.

A conselheira do CFemea Lisandra Arantes aponta que muitos casos de violência doméstica sequer são denunciados e, por isso, a possibilidade de proteção não consegue alcançar as mulheres que não romperam ainda o ciclo de violência.

“Muitas vezes, [a violência] ocorre porque elas têm uma dependência financeira do seu agressor ou estão em uma situação de submissão, não necessariamente relacionada à questão financeira, mas por conta dessa construção patriarcal da sociedade que a gente vive. E elas voltam a viver com seus agressores, nessas situações em que não há medida protetiva, porque não houve uma denúncia, não se buscou a proteção, infelizmente”, lamentou.

Outro fator negativo é a desinformação. Apenas duas, em cada dez mulheres, se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha. Os dados são da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado.

A radialista Mara Régia, que apresenta o programa Viva Maria, na Rádio Nacional da EBC desde 1981, celebra a luta de Maria da Penha e reconhece os desafios em torno da lei.

“A Lei Maria da Penha é específica para o âmbito doméstico, aquela violência que acontece, em geral, do marido contra a mulher. Sabemos que as resistências à lei são muitas e que, apesar de ter chegado à maioridade, a própria Maria da Penha tem sido muito atacada [nas redes sociais]. Hoje, é um dia de solidariedade a essa mulher que pagou com muita dor e violência sofrida domesticamente. E lembro que uma grande parte das mulheres do Brasil sofre essa violência em casa, todos os dias.”

Futuro
Dezoito anos após a sanção da lei Maria da Penha, organizações feministas, ativistas, parlamentares e pensadoras destacam a importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero, que inclua novos crimes contra a mulher que surgem, por exemplo, com inovações tecnológicas, como crimes no ambiente virtual.

Desde 2022, o Consórcio Lei Maria da Penha, em parceria com várias organizações de mulheres e feministas, tem debatido a criação de uma lei geral que reconheça e responda a todas as formas de violência contra mulher. Sobre o tema, o consórcio lançou o livro A Importância de uma Lei Integral de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero, disponível na versão online.

A coautora é a advogada feminista Myllena Calasans de Matos, integrante do consórcio e do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) do Brasil. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que o consórcio tem debatido com organizações de mulheres mecanismos mais eficazes de prevenção e de melhor acesso à justiça para as mulheres.

“Tem sido feita uma reflexão a respeito de uma lei mais ampla, que abarque todas as formas de violência que existiam e outras que têm surgido e, por isso, necessitam também de uma regulação. Uma lei integral de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, onde vamos buscar diretrizes, objetivos, as responsabilidades dos estados, dos municípios, dos poderes judiciário e legislativo, pensar também em um aparato de mecanismos no âmbito da justiça.”

Fonte: Agência Brasil

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