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STF aprova proposta orçamentária para 2025 e prevê aporte financeiro maior na segurança devido a aumento das “hostilidades” ao tribunal

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária para 2025 no valor de R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação foi realizada em sessão administrativa virtual entre quinta (8) e sexta-feira (9).

Os valores foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a quantia é menor do que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, com exceção de 2016.

Barroso explicou que, desde 2020, houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia. A necessidade desses investimentos, segundo o ministro, se deu por causas externas ao tribunal.

De acordo com ele, o impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro.

Quanto à área de tecnologia, o presidente do STF destacou que, além dos ataques ao tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Segundo ele, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, à aquisição de licenças e, principalmente, a sistemas de segurança da informação, diante do expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos.

Barroso disse, ainda, que o aumento de recursos em TI também foi essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores do STF, que hoje tem 79 vagas abertas. Desse total, a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025.

Pelo texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta aprovada será encaminhada até esta terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete definir o orçamento da União para o ano seguinte. Em seguida, o Poder Executivo deverá enviar a proposta do orçamento da União para o Congresso Nacional.

Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.

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Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Renda comprometida
Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.

Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.

“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.

Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.

“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”

Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.

Mas, segundo Ione é preciso estar atento: “o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.

“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”

PL 2234
Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.

A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.

O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.

A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.

Agência Brasil

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Ministro da Defesa confirma causa de queda do avião da VoePass

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o acidente envolvendo o avião da Voepass foi causado por gelo nas asas da aeronave e rejeitou qualquer hipótese de falha na comunicação entre o piloto e a Torre de Comando, que é controlada por militares.

Múcio desmentiu especulações que circularam em grupos de pilotos no WhatsApp, que sugeriam uma possível falha na comunicação, como uma negativa para que a aeronave iniciasse o procedimento de descida. O acidente, ocorrido na última sexta-feira, 9, resultou na morte de todos os passageiros a bordo. “Isso não é verdade. Sei que não houve contato entre os pilotos e a torre. O que ocorreu foi gelo nas asas”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro, os fabricantes do modelo ATR-72, a aeronave envolvida no acidente, já estão no Brasil para acompanhar de perto as investigações.

Múcio afirmou também, que a Força Aérea Brasileira (FAB) será responsável pelo transporte dos corpos até a cidade de Cascavel (PR), de onde partiu o voo. As investigações estão a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que “a aeronave operada pela Voepass foi fabricada em 2010 e se encontrava em condição regular para operar, com certificados de matrícula e de aeronavegabilidade válidos.”

Fonte: A Tarde

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Voepass é notificada pelo Ministério da Justiça após queda de avião

A companhia aérea Voepass foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, após a queda de um avião em Vinhedo-SP, na sexta-feira, 9, deixando 62 mortos.

A pasta solicitou a ampliação dos canais de comunicação com os familiares das vítimas do acidente aéreo. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a secretaria, a Voepass teria disponibilizado apenas um canal de atendimento, o que na visão da pasta é considerado insuficiente para atender à demanda.

Neste domingo, 11, os dados das caixas-pretas do avião foram extraídos com êxito. As informações serão analisadas por investigadores do Cenipa, em Brasília.

Em nota, a Voepass alega que a prioridade é prestar assistência aos familiares e que o canal oferecido foi uma tentativa de facilitar o contato. A empresa ressaltou ainda que está realizando todos os esforços para auxiliar as famílias em suas necessidades, incluindo transporte, hospedagem e apoio emocional.

Um relatório preliminar das investigações sobre as causas do acidente deve ser divulgado em 30 dias pelo entro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Fonte: A Tarde

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Tutor morre em unidade de saúde e cachorro fica 9 dias a espera dele

Há nove dias, um cachorro entrava no Pronto Atendimento Arlindo Villasch, em Vitória (ES), e latia como se dissesse para a equipe médica que aguardava pelo seu tutor que deu entrada no local. No entanto, o cão não sabia que o seu amigo havia morrido.

De acordo com a prefeitura, o cachorro esperava pelo dono desde o dia 1° de agosto, quando o homem deu entrada na emergência na unidade. O tutor foi transferido para um hospital, onde acabou falecendo.

Durante os dias de espera, o cachorro, que foi carinhosamente apelidado de “Caramelo”, recebeu atenção de funcionários da unidade, mas perdeu peso e ficou debilitado. Nenhum familiar do tutor procurou o animal para resgatá-lo.

Na tarde de ontem, 9, uma equipe do programa de bem-estar animal de Viana compareceu à unidade e realizou o resgate do animal. Ele foi enviado a uma clínica, onde passará por cuidados veterinários e castração antes de ser disponibilizado para adoção.

Segundo a gestão, quem tiver interesse em adotar esse pequeno animal cheio de amor, pode entrar em contato com o programa de bem-estar animal de Viana, o “É o Bicho!” por meio do celular/whatsapp: (27) 99822-4116.

Fonte: A Tarde

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