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Brasil Eleições 2024

Segundo turno das eleições teve registro de 102 crimes eleitorais e 42 prisões

Foram registrados cerca de 102 crimes eleitorais em todo o país neste segundo turno das eleições municipais.

Houve uma maior incidência de boca de urna, com 34 ocorrências, sendo seis em São Paulo e cinco em Fortaleza.

As ações de propaganda eleitoral irregular somaram 19 casos, sendo três na cidade de Paulista (PE), seguidos de 14 tentativas de compra de votos, com cinco ocorrências em Manaus.

Ao todo, os crimes resultaram em 42 prisões de eleitores, sendo que oito foram a partir de auto de prisão em flagrante. As informações são da Agência Brasil.

Os dados foram divulgados em relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministério divulgou ainda que, como provas dos crimes, foram apreendidos R$ 12.059 em dinheiro, além de 4.464 materiais de campanha usados irregularmente. Também foram recolhidas duas armas nos locais de votação e os eleitores foram autuados por porte ilegal. Os dois casos ocorreram na cidade de São Paulo.

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Brasileira é assassinada a facadas na França; ex-companheiro é o principal suspeito

Uma brasileira de 41 anos, foi morta a facadas na França na quinta-feira (24). Seu marido, também brasileiro, é considerado o principal suspeito do feminicídio. Segundo informações, o suspeito tentou se enforcar, sendo levado ao hospital; seu estado de saúde ainda não foi confirmado.

De acordo com o Jornal Correios, o socorro foi acionado por um dos filhos de Juliana de Oliveira Salomão, de 17 anos, que se feriu ao tentar ajudar a mãe, o outro filho presenciava o crime. Natural do Espírito Santo, Juliana vivia na França há mais de cinco anos com o marido e os filhos.

Sua irmã, Danielle Pigatti, informou que Juliana estava em processo de separação após sofrer violência doméstica e havia obtido uma medida protetiva contra o marido, com quem não morava há cerca de três meses. A família iniciou uma vaquinha online para ajudar na repatriação do corpo de Juliana e apoiar os filhos menores.

A imprensa local confirmou que o homem foi encontrado pendurado no porão do prédio onde a vítima residia. Os dois menores receberão assistência social na França, enquanto a filha mais velha está no Brasil.

Danielle informou que Juliana havia sido agredida pelo marido em outras ocasiões e estava determinada a se separar devido à violência contínua. Embora o marido não tivesse condenações anteriores, ele foi preso em julho de 2024 por atos de violência doméstica.

Fonte: Blog do Valente

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Cássia Kis vira ré após declarações homofóbicas em entrevista

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Cássia Kis por homofobia. As falas foram feitas em 2022 durante uma entrevista que a artista deu para a jornalista Leda Nagle, onde ela condena a existência de pessoas homofóbicas. Caso condenada, a atriz pode pagar uma multa de até R$ 1 milhão.

Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (25) pela coluna do jornal A Folha de São Paulo “Outro Canal”, a denúncia-crime, aceita na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foi movida pelo coletivo Articulação Nacional dos Transgêneros (Antra) e pelo ator José de Abreu. Ao todo, foram três sugestões de ação civil pública, todas em 2022.

“Não existe mais o homem e a mulher, mas mulher com mulher e homem com homem. Essa ideologia de gênero que já está nas escolas. Eu recebo as imagens inacreditáveis de crianças de 6, 7 anos se beijando, onde há inclusive um espaço chamado ‘beijódromo’ ou algo assim”, afirmou.

Fonte: Metro1

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Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nessa sexta-feira, (25). Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

Fonte: Jornal Correio

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Ibama mira JBS e outros frigoríficos com R$ 364 milhões em multas por carne ilegal

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou R$ 364,5 milhões em multas contra 23 frigoríficos por comercializar carne de gado criado em áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Entre os alvos está uma filial de São Félix do Xingu (PA) do grupo JBS, que pertence à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O valor da punição contra a empresa, uma das maiores produtoras de carne bovina do mundo, ainda não foi estipulado pelos fiscais ambientais.

Outras firmas envolvidas na ação, realizada neste mês de outubro, são a 163 Beef, em Novo Progresso (PA), e a Frizam, em Boca do Acre (AM), ambas reincidentes em casos de descumprimento de leis ambientais.

A reportagem entrou em contato com a JBS por meio de sua assessoria de imprensa, por email e telefone nesta quinta-feira (24), e questionou sobre a operação, mas a empresa não se pronunciou até a publicação deste texto.

A reportagem também procurou os outros dois frigoríficos, por email e telefone, nesta sexta (25), mas não teve resposta.

No total, segundo o órgão ambiental, foram apreendidas 8.854 cabeças de gado. A operação, batizada de Carne Fria 2, mirou empresas no Amazonas e no Pará e resultou em 154 autos de infração.

A primeira edição da Carne Fria, em 2017, já havia atingido frigoríficos do grupo JBS, que também foi alvo da chamada operação Carne Fraca, no mesmo ano (as duas ações, no entanto, não estão relacionadas).

Os frigoríficos foram autuados por terem comprado gado de propriedades que constam na lista pública de embargos ambientais.

“Quem compra animais oriundos de áreas embargadas contribui para a destruição da floresta amazônica e a continuidade do dano ambiental nas áreas desmatadas ilegalmente”, disse o instituto, em nota.

Segundo investigadores, as operações contra frigoríficos significam uma segunda fase nas ações de combate aos crimes ambientais, como desmatamento ilegal e invasões de áreas protegidas.

Isso porque, nos últimos anos, as operações focavam sobretudo fazendeiros que criavam gado em locais irregulares. Foram dezenas de operações contra proprietários rurais que ocupavam ilegalmente, para sua produção, terras indígenas ou unidades de conservação.

Agora, dizem sob reserva investigadores dos órgãos federais, a ideia é atacar a cadeia produtiva de carne, ou seja, aqueles que compram o gado criado ilegalmente por esses fazendeiros.

Nesta operação específica, o Ibama descobriu 69 propriedades rurais que comercializaram cerca de 18 mil cabeças de gado criadas em um total de 26 mil hectares que tinham sido embargados por desmatamento ilegal.

Essas propriedades também foram autuadas por descumprimento do embargo aplicado, por impedirem a regeneração da vegetação nativa e por venderem produtos de origem em área barrada.

Depois de identificar os fazendeiros, os investigadores se debruçaram sobre os frigoríficos que compraram e venderam carnes dessas fazendas.

As informações obtidas na operação, diz o Ibama, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, que pode oferecer denúncia contra as empresas e seus responsáveis.

A operação aconteceu nas cidades de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas, e Novo Progresso, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Igarapé-Açú, Portel, Anapú, Pacajá, Novo Repartimento, Ipixuna, Tomé-Açu e Bom Jesus do Tocantins, no Pará.

A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional e também utilizou informações de órgãos estaduais.

Em abril, as ONGs Mighty Earth, voltada a campanhas globais, e AidEnvironment, focada em pesquisas, publicaram um relatório apontando a expansão do desmatamento na cadeia de fornecedores da JBS.

O documento, produzido com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), já apontava indícios de ilegalidade em alguns casos.

Fonte: Política Livre

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