Brasil

Operação deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) investiga grupo que teria desviado e se apropriado de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade.

Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”.

A Operação Fundo no Poço cumpre sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (Goiás e São Paulo) e no Distrito Federal (DF). A Justiça Eleitoral do DF determinou bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

Desvio de R$ 36 milhões

As investigações tiveram início a partir de denúncia de um então presidente do partido “em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões”, informou a PF.

Ainda segundo os investigadores, foi constatada lavagem de dinheiro “por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas e superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido”.

As investigações abrangem crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Fonte: Agência Brasil

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O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi exonerado do cargo. A exoneração consta em portaria da Casa Civil assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12. A demissão de Geller foi informada na terça, 11, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em meio às denúncias de irregularidades no leilão de compra pública de arroz importado pelo governo federal. O governo apurou que há indícios de conexão entre Geller e um dos intermediários das empresas vencedoras do certame público. A saída de Geller ocorre a menos de 20 dias para o anúncio do Plano Safra 2024/25, uma das principais responsabilidades da sua pasta.

Como mostrou o Broadcast Agro, o agora ex-secretário rejeitou despacho de sua exoneração da pasta com a menção “a pedido”, conforme documentos obtidos pela reportagem. O despacho da exoneração do secretário para encaminhamento à Casa Civil, assinado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informava que a exoneração seria “a pedido” do ex-secretário de Política Agrícola. Em troca de e-mails ao gabinete do ministro, Geller pediu a retificação do documento.

A versão de fontes próximas a Geller contraria a versão oficial do governo de que Geller pediu demissão e ela foi aceita. De acordo com fontes, Geller não pediu demissão da pasta, mas sim foi exonerado e comunicado da exoneração pelo ministro Fávaro, relataram interlocutores que acompanharam as tratativas. O ministro comunicou Neri Geller sobre a demissão diretamente do Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise de arroz.

A compra pública de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as denúncias de supostas irregularidades e fraudes no leilão estão por trás da demissão de Geller. Isso porque a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT), que negociou 116 mil toneladas das 263,3 mil toneladas vendidas no leilão, é presidida por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor parlamentar de Geller quando era deputado federal. Além disso, a Foco Corretora de Grãos, empresa de França, foi a principal corretora do leilão. França também é sócio de Marcello Geller, filho do ex-secretário, em outras empresas. Geller nega o favorecimento a França e o envolvimento do seu filho, Marcello, no leilão.

Órgãos de controle do governo reconheceram que há indícios de tráfico de influência e conflito de interesses no leilão e, portanto, orientaram a anulação do leilão e o afastamento do secretário.

Geller foi um dos principais interlocutores entre o agronegócio e o governo Lula ainda na campanha presidencial de 2022. Ex-deputado, foi candidato ao Senado em 2022 e teve o mandato cassado por abuso de poder econômico. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação e devolveu os direitos políticos de Geller, que então assumiu a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Desde que entrou no governo, Geller assumiu a responsabilidade de reforçar a ponte com a bancada ruralista, da qual já foi vice-presidente, e diminuir a animosidade dos produtores com o Executivo.

Fonte: Correio

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício.

Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente vetou as mudanças, mas os vetos foram derrubados por ampla maioria.

A OAB afirma que o poder público tem o dever de promover a ressocialização dos detentos e que as saídas temporárias são uma política eficiente para a reintegração gradual dos presos ao convívio social.

Outro argumento é técnico. A OAB lembra que a Constituição proíbe o retrocesso em direitos fundamentais. “No presente caso, o retrocesso em direitos fundamentais é tão acentuado que nem mesmo na época da ditadura militar o benefício era tão restrito”, afirma a entidade na ação.

O Conselho Federal da OAB também sugere o uso de tornozeleiras eletrônicas para “compatibilizar” o direito dos presos sem comprometer a segurança pública.

Antes da reforma na legislação, os presos com bom comportamento tinham direito de sair da prisão para visitar familiares, estudar e participar de atividades de retorno ao convívio social. A nova lei limitou as saídas temporárias a cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.

O ministro André Mendonça chegou a se manifestar sobre a reforma, em outro processo. Ele já defendeu que a mudança não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos.

Fonte: Correio

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A economista Maria da Conceição Tavares morreu em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (8). Nascida em Aveiro, Portugal, ela era brasileira naturalizada e tinha 94 anos.

Maria da Conceição foi deputada federal entre os anos de 1995 e 1999 e professora de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp).

Também foi conselheira do Partido dos Trabalhadores (PT) e ganhou prêmios como escritora.

A causa da morte não foi divulgada.

Fonte: G1

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