O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
Um avião de pequeno porte caiu em uma praia próxima ao aeroporto de Ubatuba, na manhã desta quinta-feira (9).
O acidente aconteceu próximo ao aeroporto da cidade, no Centro. Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o avião em chamas na faixa de areia da Praia do Itaguá.
Não há informações oficiais sobre vítimas. Equipes das forças de segurança atuam na ocorrência.
Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), a aeronave passou por uma excursão de pista, que é caracterizada quando o avião sai da superfície da pista do aeródromo durante uma operação de pouso ou de decolagem.
A excursão de pista pode acontecer de duas formas: por veer off (saída lateral) ou overrun (final da pista).
A aeronave, com matrícula PR-GFS, modelo 525, foi fabricado em 2008 pela empresa Cessna Aircraft. Ela tem capacidade para sete passageiros, além de dois pilotos.
Segundo o sistema da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave estava com operação negada para táxi aéreo, mas com situação de aeronavegabilidade ‘normal’.
As inscrições para o concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminam nesta quinta-feira (9), às 18h. São ofertadas 250 vagas imediatas para o cargo de perito médico federal, com salário inicial de R$ 14.166,99, além de 250 oportunidades para cadastro de reserva.
Os interessados devem realizar a inscrição no site do Cebraspe, organizador do certame, e pagar a taxa de R$ 120 até o dia 10 de janeiro de 2025. Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) e 20% a pessoas negras.
A aplicação das provas objetivas está programada para 16 de fevereiro de 2025, com divulgação do resultado em 16 de março. Informações completas sobre requisitos, etapas e cronograma estão disponíveis na página oficial da banca organizadora.
Entre os prazos do cronograma, destacam-se:
Período para isenção da taxa de inscrição: 23 a 26 de dezembro;
Divulgação dos locais de prova: 31 de janeiro;
Publicação dos gabaritos preliminares: 21 de fevereiro.
Depois de toda a campanha pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados S. A. (ANSA), no Paraná, com investimentos de aproximadamente R$1 bilhão e readmissão dos trabalhadores que haviam sido dispensados, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar aposta em 2025 na reabertura das Fafens (de Camaçari, na Bahia; e de Laranjeiras, em Sergipe), com expectativa de abertura de novas vagas de trabalho nos dois estados, além do retorno dos colegas que foram transferidos compulsoriamente para outras regiões do país. “A retomada da produção de fertilizantes em solo nacional é um marco estratégico que demonstra o compromisso do governo com as demandas essenciais do país. Representa a Petrobras reassumindo seu papel como motor do desenvolvimento nacional e peça-chave no cumprimento do Plano Nacional de Fertilizantes”, defendeu nesta quarta-feira (8/1) o coordenador geral da FUP.
De acordo com o dirigente sindical, que também é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), do governo do presidente Lula, o parque industrial de fertilizantes, com a retomada da produção em quatro unidades (Fafen-BA, Fafen-SE, ANSA-PR e Fafen-MS), tem o potencial de gerar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, garantindo postos de trabalho de qualidade e remuneração digna. Bacelar destacou que “a reintegração das Fafens ao sistema Petrobras depende somente da aprovação da Diretoria Executiva da Petrobras e, claro, da atenção contínua dos trabalhadores, para assegurar que ninguém seja deixado para trás nesse processo de reconstrução”. “Antes da eleição do presidente Lula, o setor de fertilizantes foi totalmente desmantelado na Petrobras, deixando marcas profundas nos trabalhadores, muitos dos quais foram relocados para diferentes regiões do país. Alguns carregam traumas que impactaram suas vidas de forma irreversível e, de maneira totalmente compreensível, não desejam retornar ao setor”, pontuou o conselheiro de Lula. Ele afirmou ainda que “a reconstrução exigirá um esforço coletivo sem precedentes, baseado na união e na determinação de todos os envolvidos”. Comprometida com a geração de emprego e renda, a FUP considera que o cenário ideal seria o retorno imediato de todos os trabalhadores que, há mais de cinco anos, enfrentam o desgaste emocional e profissional provocado pelas transferências. Mas, de acordo com o dirigente, a realidade atual revela uma Petrobras esvaziada de mão de obra, com inúmeros postos vagos devido aos planos de demissão voluntária promovidos nos últimos anos. “Esse vazio estrutural evidencia a complexidade e a urgência do desafio à nossa frente”, destacou Bacelar.
Na Bahia, Deyvid Bacelar defende que a Fafen, hoje sob o comando da Unigel, seja plenamente reintegrada à Petrobras, com o término definitivo do contrato de arrendamento. “Além disso, é fundamental garantir que os trabalhadores eventualmente contratados sejam tratados com dignidade, recebendo condições de trabalho justas e adequadas. É essencial que os erros cometidos por causa do arrendamento ocorrido em novembro de 2019 sirvam como lição, para que práticas prejudiciais não se repitam e o compromisso com a valorização dos trabalhadores seja, de fato, respeitado”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá oficializar nas próximas horas a nomeação do publicitário e marketeiro baiano Sidônio Palmeira para chefiar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal.
A decisão foi tomada após conversa entre Lula, Sidônio e o atual secretário, o ex-deputado Paulo Pimenta, na manhã desta terça-feira, 7, no Palácio do Planalto.
Com a troca, Pimenta deve retornar para a Câmara dos Deputados e é cotado para assumir alguma das lideranças do governo no espaço.
Próximo da claque petista, Sidônio comandou as campanhas ao governo do Estado de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos eleitos, e a campanha presidencial de Lula em 2022.
Após a eleição de Lula, Sidônio passou a ser figura carimbada em importantes reuniões e campanhas no Palácio do Planalto, inclusive em ações relativas à COP30, que acontece em novembro em Belém, e no pronunciamento presidencial do fim de ano.
