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Acusada de matar e queimar pais e irmão é condenada a 85 anos de prisão

A Justiça condenou nesta terça-feira (27) a 85 anos, 5 meses e 23 dias de prisão de Anaflávia Martins Gonçalves acusada de roubar, matar e queimar três pessoas da própria família no ABC Paulista. O caso ocorreu em 27 de janeiro de 2020. Mais quatro pessoas que participaram com ela dos crimes já haviam sido julgadas, condenadas e presas anteriormente.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pena foi fixada em 85 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 40 dias-multa, no patamar mínimo. A defesa dela não foi localizada.

Ela foi julgada no Fórum de Santo André, Grande São Paulo. A maioria dos sete jurados homens votou por sua condenação por entender que a mulher foi culpada pelos assassinatos dos pais e do irmão.

Anaflávia foi condenada por por roubo, homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou as defesas das vítimas), ocultação de cadáver e associação criminosa.

A sentença com o tempo da pena foi dada pelo juiz Lucas Tambor Bueno. Anaflávia já respondia presa ao processo. O tempo máximo que uma pessoa condenada por ficar presa é de 40 anos, segundo a lei brasileira.

O julgamento teve quatro testemunhas ouvidas. Depois ocorreu o interrogatório da ré, no qual Anaflávia confirmou ter participado do roubo, mas não dos assassinatos.

Fonte: Blog do Valente

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Insegurança alimentar é maior para mulheres negras, aponta relatório

Pelo menos 12,5% das mulheres negras estão em situação de insegurança alimentar moderada e grave. Esse é apenas um dos dados trazidos pelo último relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, divulgado nesta terça-feira (27), em evento na Câmara dos Deputados, em Brasília. A insegurança alimentar moderada é aquela em que os cidadãos têm dificuldade para conseguir alimentos. A grave refere-se à fome.

“O que chama a atenção é a nitidez com que a gente percebe os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis [mulheres e pessoas negras]”, afirma o membro do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Oded Grajew. Ainda na escala da insegurança alimentar, 12,3% das vítimas são homens negros. Entre não negros, essa porcentagem é de 5,8% para mulheres, e 5,5% para homens.

Outros dados do relatório mostram, por exemplo, que o rendimento médio mensal da mulher negra é de apenas 42%, quando comparado ao homem não negro. Inclusive, elas estão mais desempregadas (11,5%) do que os homens não negros (5,2%).

Oded Grajew, que é também fundador e conselheiro emérito do Instituto Ethos, entende que a combinação de raça e gênero é aquela que mereceria a maior atenção. O relatório destaca ainda que houve um aumento na proporção de crianças indígenas sofrendo com desnutrição: 16,1% entre meninos e 11,1% entre meninas.

“Combater a desigualdade é mudar as prioridades e investir onde é mais necessário. É importante dar atenção prioritária para aqueles grupos mais vulneráveis e marginalizados. No caso do Brasil, é a população negra e são as mulheres”, afirmou. Grajew entende que, embora a situação tenha melhorado para os grupos mais vulneráveis e pobres da população, a situação melhorou também para os mais ricos.

“Em alguns casos, ficou igual e até aumentou na desigualdade. Nós criamos o Pacto Nacional de Combate à Desigualdade porque a desigualdade é que constrói uma sociedade de castas, de conflitos e de violência. A sensação de injustiça é um veneno para a sociedade”, avaliou.

Alterações positivas
O relatório não traz apenas preocupações, mas também indícios de alterações de cenários. Entre os dados positivos, destaca que houve uma queda de 40% na proporção de pessoas em extrema pobreza e a maior redução foi entre mulheres negras.

Ainda está no documento que houve uma queda de 20% no desemprego e ganho real no rendimento médio de todas as fontes, na ordem de 8,3%. A proporção de mulheres negras de 18 a 24 anos que cursa o ensino superior foi a 19,2%, o que significou um crescimento de 12,3% em relação ao ano anterior.

Para ele, o caminho seria aperfeiçoar as políticas públicas, e aperfeiçoar o sistema fiscal e tributário para que os recursos não fiquem dirigidos aos mais ricos. “Todos os países que pregam pela sociedade mais igualitária têm um sistema fiscal tributário que deve ser instrumento da redução da desigualdade”.

Percepção da desigualdade
Outro levantamento divulgado nesta terça-feira, também em Brasília, foi sobre a percepção de desigualdade no país por parte da população. O levantamento foi entregue pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pelo IPEC. Um dos exemplos é que diminuiu o número de pessoas que teve que fazer uma atividade extra, como um “bico” para complementar a renda.

Esse número era de 45% em 2022. No ano passado e em 2024, é de 31% (o que seria equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas). A pesquisa foi feita em mais de 129 cidades com 2 mil entrevistas.

“Entre o ano passado e agora, esse número de 31% se manteve. Então a gente tem um temor de que esse seja um novo normal onde as pessoas têm que ter dois empregos para se manter”, afirma o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, Igor Pantoja.

Por outro lado, o levantamento mostrou também que, em geral, mais de 70% das pessoas melhoraram as condições de vida em relação aos seus pais. “Mas também a gente pergunta para essa pessoa, nos últimos cinco anos, se ela acredita que melhorou. a sua situação de moradia, a sua renda e a sua escolaridade, o nível de resposta já é menor, mas ainda é positivo”, diz.

O coordenador observa, porém, que essa percepção de melhora é maior para as classes mais privilegiadas em comparação às pessoas nas classes D e E. “Essa desigualdade ainda é um nó. Não basta a gente melhorar a sociedade como um todo, mas é importante que quem está numa situação pior consiga melhorar mais”.

Via Agência Brasil

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Polícia prende quinto suspeito de incêndios criminosos em SP

Foi preso o quinto suspeito de provocar incêndios criminosos no interior de São Paulo. O homem, de 44 anos, estava em uma motocicleta, ateando fogo em uma área de mata, em São José do Rio Preto, quando foi flagrado por câmera de segurança. A prisão ocorreu nessa segunda-feira (26).

Depois de três prisões no fim de semana, outro homem, de 27 anos, foi detido em flagrante, também nessa segunda-feira, por atear fogo em uma área de pastagem no município de Batatais.

Além dessas prisões, a Polícia Militar Ambiental multou dois homens, em mais de R$ 15 mil, em Porto Ferreira. Eles foram flagrados acendendo fogueiras para limpeza da vegetação.

A onda de incêndios que afeta o estado de São Paulo começou na sexta-feira (23), e queimou 34 mil hectares de área. Segundo o Corpo de Bombeiros, os focos foram controlados ontem. Mas, a Defesa Civil paulista alerta que o estado segue em emergência para risco de incêndios, pelo menos até o próximo sábado (31). Isso porque o tempo seguirá seco nos próximos dias, com queda da umidade a 20% na quinta-feira (29), em boa parte do estado. Para complicar, a temperatura deve subir e ultrapassar os 30 graus até o fim da semana, e sem previsão de chuva.

A onda de incêndios também impacta no fornecimento de água potável. A Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento em São Paulo, emitiu um alerta para algumas cidades do interior, que podem sofrer falta de água, justamente por causa do alto consumo utilizado para limpar a fuligem que atingiu a região nos últimos dias.

A empresa informou, em comunicado, que já está operando com a capacidade máxima do fornecimento de água. Foi recomendado aos moradores locais atingidos que usem o recurso com consciência e moderação.

Fonte: Correio

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Deputados propõem pena de até dez anos para quem provocar incêndio florestal

Em meio à onda de queimadas no país, deputados protocolaram na segunda-feira (26) três projetos de lei (PL) que aumentam as penas para os crimes de produção de incêndios em florestas ou demais formas de vegetação. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece punição de dois a quatro anos de prisão pela prática, além de multa.

Autor de um dos projetos, o deputado Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) propôs que as penas mínima e máxima subam para seis e dez anos, respectivamente, “quando o crime for praticado intencionalmente expondo a perigo a vida coletiva e a saúde pública”.

É a mesma punição proposta pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Fred Costa (PRD-MG) em outro projeto de lei. Os parlamentares também mantiveram a pena de seis meses a um ano e multa quando se tratar de crime culposo, ou seja, quando não há intenção de cometer.

Já o deputado Marangoni (União Brasil-SP) apresentou um PL que prevê aumento de um terço até a metade da pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município.

Para começar a tramitar, os projetos dependem de despachos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas não há prazo para que isso ocorra.

Fonte: Itatiaia Política

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Empresas terão até esta sexta-feira para entregar segundo Relatório de Transparência Salarial

As empresas com 100 ou mais funcionários têm até a próxima sexta-feira (30) para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024. As informações devem ser inseridas no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O relatório tem como objetivo identificar possíveis discrepâncias salariais entre gêneros e divulgar as políticas de contratação e promoção com uma perspectiva de gênero.

Segundo o Agência Brasil, após o envio dos dados, o MTE disponibilizará um relatório geral às empresas até 16 de setembro. As companhias terão até 30 de setembro para publicar as informações em seus próprios canais.

A não publicação dos dados pode resultar em uma multa de até 3%. Além disso, se forem identificados casos de discriminação salarial, as empresas deverão elaborar um plano de ação com a participação sindical e podem enfrentar penalidades adicionais em caso de reincidência.

É possível realizar denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas por meio do site ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: Informe Baiano

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